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  • A reforma da previdência - Por Valdemir Caldas
A reforma da previdência - Por Valdemir Caldas
É inegável que alguma coisa precisa mudar no sistema previdenciário. Isso é inevitável. Além da sangria a que o setor tem sido submetido, não raro por ações criminosas, há certa concordância quanto ao descompasso entre a arrecadação e as desp

O governo Temer vem tentando emplacar a reforma da previdência, apesar dos protestos de servidores ativos, inativos, líderes sindicais e trabalhadores da iniciativa privada, a pretexto de buscar o sonhado equilíbrio financeiro do sistema.

É inegável que alguma coisa precisa mudar no sistema previdenciário. Isso é inevitável. Além da sangria a que o setor tem sido submetido, não raro por ações criminosas, há certa concordância quanto ao descompasso entre a arrecadação e as despesas.

Ninguém há de ignorar, também, que minguam os que contribuem, enquanto amplia-se o número dos que devem ser assistidos, resultado, em parte, da política recessiva, que reduz o número de empregos e conduz à extrema pobreza uma grande legião de brasileiros.

Ingenuidade, portanto, seria imaginar que o sistema previdenciário poderia continuar da maneira como anda. De igual modo, as mudanças propostas pelo governo não contém o potencial necessário para retirar, definitivamente, o sistema previdenciário do caos em que a incompetência política e a corrupção o lançaram. 

Das mais polêmicas, o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria, com certeza, vão redundar numa enxurrada de ações judiciais. Na prática, a aposentadoria por tempo de serviço é uma injustiça que nos coloca ainda mais distante dos países do primeiro mundo. Em muitos deles, a expectativa de vida permite às pessoas desfrutarem, por vários anos, de benefícios e comodidades que o trabalho assegura.
Além disso, os encargos previdenciários não são tão pesados como Brasil, isto é, cobrar-se pouco dos empregados e empresas, oferecendo aos que se retiram reais condições de aproveitarem os anos finais de suas vidas, sem os traumas e as carências que marcam o cotidiano da nossa população.

Convém salientar, contudo, que, nesses países, o desvio de verbas públicas, ao contrário do que ocorre no Brasil, é rigorosamente punido. Entenda-se como desvio não apenas aquela parcela de dinheiro que políticos desonestos utilizam para enriquecimento pessoal ou de parentes, como também a destinação irregular que muitos deles dão aos recursos, aplicando-os em desacordo com os ditames legais.

Não será fácil para o presidente Michel Temer fazer passar nas duas casas legislativas o seu projeto de reforma da previdência. A sociedade já sentiu o cheio de podre no ar e não deixou claro que não vai ceder. 

Espera-se que a corda não arrebente, mais uma vez, no bolso do trabalhador brasileiro. Mas, pelo andar da carruagem e do estofo moral de muitos com assento no Congresso Nacional, não é preciso ter bola de cristal para saber quem sairá perdendo nessa queda de braço. 

  • Atualizada em 17/03/2017 às 10:18:50