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  • Cassol é condenado em ação penal por crimes de fraude a licitação e quadrilha
Cassol é condenado em ação penal por crimes de fraude a licitação e quadrilha
  • Fonte: Da Redação
  • Publicada em 11/04/2018 às 10:46
A Alegação de prescrição da pretensão punitiva estatal teve mérito rejeitado. CONFIRA DECISÃO NA ÍNTEGRA.

Publicado acórdão eletrônico da condenação de Ivo Narciso Cassol na ação penal 565 do STF. O acórdão é a última fase da movimentação processual e, após a sua disponibilização em sistema e publicação no DJU, inicia o prazo para o cumprimento da pena imposta ao réu de prestação de serviços comunitários e efeitos de inegibilidade aplicados na Lei da Ficha Limpa na análise da repercussão geral do STF.

  • Atualizada em 11/04/2018 às 11:06:31