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  • CGU identifica cobrança indevida de mensalidades em contratos de alunos do FIES
CGU identifica cobrança indevida de mensalidades em contratos de alunos do FIES
  • Fonte: Da Redação
  • Publicada em 12/01/2018 às 13:30
Valores cobrados aos beneficiários do FIES chegam a ser 20% mais caros. Mais de R$ 73 mi foram pagos a mais em mensalidades nos contratos analisados em 1 ano.

A Controladoria Geral da União (CGU) identificou que estudantes beneficiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (FIES), pagam em média 20% a mais nas mensalidades do que alunos que não possuem o crédito estudantil. Foram analisados 29.700 contratos. Somente no primeiro ano de curso a União pagou R$ 73 milhões e 500 mil reais a mais, gerando prejuízo não só a União, mas principalmente aos estudantes que ao final do curso pagam o empréstimo concedido.

A auditoria da CGU identificou ainda que é alto o índice de inadimplência, já que na maioria dos contratos a cobertura das mensalidades é parcial, fazendo com que os acadêmicos paguem pela diferença da porcentagem que não é coberta pelo programa.

O FIES é uma das alternativas para tornar acessível o ingresso no ensino superior a estudantes que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de mensalidades. O programa é regulado pelo Ministério da Educação (MEC), amparado pela Lei 10.206/2001.

Auditores da CGU identificaram que há instituições de ensino superior cobrando valor maior nas mensalidades para estudantes que conseguiram aderir ao crédito estudantil. Dos 97% dos casos analisados, foi identificado que os estudantes chegam a pagar 20% a mais do que os demais alunos que não estão inseridos nesta modalidade de financiamento estudantil.

Segundo dados divulgados pela CGU, há ainda instituições que praticam acréscimo maior de percentual aos graduandos. Uma Faculdade de Direito de Brasília estava cobrando 40% a mais em curso de direito para os beneficiários do programa de financiamento estudantil, ao decorrer de um semestre.

Outro dado identificado pela CGU estão os descontos ofertados aos alunos que não possuíam o crédito estudantil. Nos editais publicados pelas instituições era explícito que os descontos não seriam aplicados aos beneficiários do FIES. A prática, de acordo com a CGU é ilegal.

O secretário Federal de Controle Interno da CGU afirmou que já foi solicitado ao MEC a criação de uma fiscalização para que os estudantes contemplados pelo FIES também tenham o mesmo acesso aos descontos que os demais estudantes.

  • Atualizada em 12/01/2018 às 14:34:12