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  • Desmonte do Quinquênio começou no final da gestão Nazif
Desmonte do Quinquênio começou no final da gestão Nazif
  • Fonte: ORONDONIENSE
  • Publicada em 17/02/2017 às 09:38
Milhares de servidores ficaram de fora do banquete articulado pelo sindicato da categoria

Há algumas questões relativas ao quinquênio dos servidores que precisam ser melhores debatidas, pois há fatos que mostram que o prefeito Hildon Chaves (PSDB) não foi totalmente culpado pela situação e apenas pegou carona em uma lei que já foi aprovada no apagar das luzes da administração Nazif. 

Dia 28 de dezembro de 2016, há três dias do fim dos eu mandato, Mauro Nazif aprovou a Lei Complementar 645/2016, transformando em vantagem pessoal do servidor público municipal o quinquênio adquirido até 31 de março de 2009. Foi aprovado por unanimidade, pelos vereadores da legislatura passada. 

E o que aconteceu com os servidores municipais concursados a parir de 2010 até 2016? continuaram tendo direito ao quinquênio, mas não tiveram o direito de ter a gratificação incorporada aos seus contracheques. Milhares de servidores ficaram de fora do banquete articulado pelo sindicato da categoria. 

Logo em seguida, veio a lei de Hildon Chaves, que congelou quem já tinha o direito (servidores com direito adquirido até 2009) e extinguiu a rubrica dos contracheques, até mesmo daqueles que não tinham completado 2 anos e meio (metade do tempo previsto para conseguir a gratificação). 

Logo, a questão do quinquênio começou na gestão Nazif e terminou na gestão Hildon Chaves, que garantiu apenas o direito daqueles beneficiados pela Lei 685 e passou a régua nos "retardatários". Hildon pretende tever o erro porque sabe que já se queimou bastante com o servidor que o elegeu.

SUSPENSÃO

Na terça-feira (14.02) uma reunião na Secretaria de Administração, comissão de servidores e vereadores chegaram a um acordo de suspensão da Lei que congela e extingue o quinquênio pelo prazo de 90 dias. A administração municipal teve que voltar atrás para evitar a greve geral do serviço público anunciada naquele mesmo dia. 

A situação, porém, está longe de acabar. O movimento grevista está mantido até que a Prefeitura revogue de vez a Lei de extinção e congelamento do quinquênio. Segundo os representantes sindicais da categoria, o  impacto de R$ 100 milhões na folha de pagamento, justificado pela equipe econômica do prefeito Hildon Chaves (PSDB), é inverídica e, portanto, não justifica o fim de um direito conquistado há quase 30 anos pelos servidores. 

  • Atualizada em 17/02/2017 às 10:00:58