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  • Domingo instituições caminham em prol da atenção e adoção infantojuvenil
Domingo instituições caminham em prol da atenção e adoção infantojuvenil
  • Fonte: Redação com informações da Assessoria TJ/RO
  • Publicada em 26/05/2017 às 15:25
O Dia Nacional da Adoção foi definido em 1996, no primeiro Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, e seis anos depois a data foi oficializada.

Neste domingo (28) acontece a partir das 17h no Espaço Alternativo uma caminhada que tem como finalidade dar visibilidade a campanha “Por que não eu?”, organizada atraves de parceria entre o Poder Judiciário com Ministério Público e a Prefeitura de Porto Velho. O objetivo do evento é mobilizar a sociedade para a situação de dezenas de crianças maiores e adolescentes que estão em unidades acolhedoras e precisam de uma familia, ou ao menos uma atenção por meio do projeto "Apadrinhando uma História”.

Participam do evento a Juiza da Infância e Juventude, Euma Tourinho; crianças em situação de acolhimento, pais e crianças adotivos, profissionais da área e a população em geral. As entidades O que se propaga com este dia especial é, sobretudo, a defesa de posturas adotivas, por meio de pequenas e efetivas mudanças que envolvem o enxergar crianças e adolescentes como legítimas detentoras de direitos.

Algumas crianças e adolescentes vivem em instituições de acolhimento e por vários motivos não conseguem ser colocadas em uma família ou ficam por algum tempo aguardando serem adotadas. Neste contexto, foi implantado em Porto Velho o projeto Apadrinhando uma História, prevendo que a elas seja garantido o direito à convivência familiar e comunitária, com perspectivas de oferecer melhores condições de desenvolvimento pessoal, social e emocional, mediante suporte material e afetivo, e como forma preventiva de minimizar situações de risco a que possam estar exposto, tendo oportunidade de serem escolhido e amado.

Mobilização

O Dia Nacional da Adoção foi definido em 1996, no primeiro Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, e seis anos depois a data foi oficializada. A partir daí todos os anos o momento é marcado por diversas manifestações de apoio pelos segmentos envolvidos com a temática e tido como um momento para reflexão dessa forma de gerar filhos.

A Constituição da República, em 1988, trouxe nova luz ao instituto, ao prever, no parágrafo 6º, do artigo 227, a igualdade entre todos os filhos, havidos ou não da relação do casamento, estando incluídos os filhos por adoção, passando a negar a desigualdade anteriormente existente entre os adotivos e os demais filhos, se houvessem.

Outros avanços foram trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8069, de 13/07/1990, e pela Lei nº 12.010, de 03/08/2009, que alterou em muitos sentidos o ECA e, principalmente, humanizou o Instituto da Adoção, visando, exclusivamente, o bem estar e a proteção integral à criança e ao adolescente, o que está previsto no artigo 1º, do ECA.

Adoção

A adoção no Brasil acontece via Cadastro Nacional de Adoção que, lançado em 2008, tornou-se uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção.

Das 5.691 crianças disponíveis no cadastro, 67% são negras e pardas e 77% com mais de 10 anos. Segundo o Conselho Nacional da Justiça - CNJ, em 2014 foram feitas 522 adoções via cadastro. Outras 1.352 fora do cadastro foram contabilizadas pelo órgão. Em 2013, esses dados foram 371, via cadastro, e 806, fora. De 2015 até o momento cerca de 400 adoções foram efetivadas (dentro e fora do sistema).

  • Atualizada em 26/05/2017 às 15:25:43