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  • Evento da PGE movimenta juristas e acadêmicos em RO a discutir o novo Código de Processo Civil
Evento da PGE movimenta juristas e acadêmicos em RO a discutir o novo Código de Processo Civil
  • Fonte: Da Redação - (Marcos Souza)
  • Publicada em 09/11/2017 às 19:34
O procurador geral (foto) ressaltou o sucesso do seminário e a participação ativa tanto dos juristas, quanto advogados e acadêmicos

Nesta quinta-feira (09) o evento jurídico que movimentou Porto Velho ocorreu no Palácio das Artes, o seminário “Tendências do Processo Civil”, que reuniu especialistas da área jurídica para falar a respeito das tendências do Processo Civil. Realizado pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) através do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e a OAB/ESA – Escola Superior de Advocacia do Estado de Rondônia, o evento é o mais importante dentro do calendário institucional da Procuradoria Geral.

Entre os convidados que participaram do seminário trazendo conhecimento através das palestras estavam: Marcelo Terto e Silva (Conselheiro Federal de Goiás, e ex-Presidente da ANAPE), Luciana Monduzzi (Advogada e Doutorada pela PUC/SP), Leonardo Carneiro da Cunha (Procurador do Estado de Pernambuco e Advogado), Frederico Koheler (Juiz Federal e Membro da TNU – Turma Nacional de  Uniformização) e Fredie Didier Jr. (Advogado e Membro da Comissão da Câmara sobre o Novo CPC).

O Procurador Geral, Juraci Jorge da Silva, em entrevista ao site de notícias Orondoniense falou um pouco mais sobre o evento e a sua importância significativa para a classe jurídica.

Juraci disse que esse seminário é uma capacitação sobre o novo Código de Processo Civil voltado principalmente para procuradores, advogados, defensores públicos que estão tendo acesso a profissionais e juristas que apresentam temas direcionados para abordar de maneira essencial os aspectos significativos que estão repercutindo no mundo jurídico.

Com mais de um ano desde que entrou em vigor no país, o novo Código de Processo Civil regula a tramitação das ações judiciais e os prazos, atos e procedimentos judiciais – surgindo então com a intenção de simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça.

No entanto, segundo especialistas, existe uma falta de infraestrutura adequada no Poder Judiciário e que tem dificultado sua completa implantação.

Esse é um dos fatores para que esse seminário dilua dúvidas principalmente dos acadêmicos de direito que necessitam de pesquisa e conteúdo explanado por especialistas.

O procurador destacou todos os participantes, ressaltando Leonardo Carneiro, no aspecto da execução fiscal, como forma de capacitação aos procuradores e outro enfoque importante é o uso do “recurso”, numa palestra ministrada por Luciana Monduzzi.

Outro convidado destacado foi Fredie Didier Jr., advogado e autor, co-autor ou organizador de mais de 30 livros sobre diversos temas, principalmente Direito Processual Civil. Fredie ajudou a construir o CPC durante três anos no Congresso Nacional, na Câmara de Deputados Federais, onde participou mais diretamente no trabalho de revisão a partir do projeto feito pelo Senado Federal. Depois ele acompanhou o fechamento no Senado, onde participou de duas reuniões quando ajudou a fechar o texto final.

Essa experiência seminal, destacou o procurador Juraci, de Didier trouxe uma contribuição significativa ao evento, onde ele fez uma avaliação do novo CPC e que repercute no mundo jurídico.

Juraci ressaltou o sucesso do seminário e a participação ativa tanto dos juristas, advogados e acadêmicos, assim como da imprensa que deu cobertura, tratando com a devida importância o evento.

Já em vista da Procuradoria Geral do Estado realizar outro seminário no ano que vem onde será tratado desta vez a nova refoma trabalhista e a CLT.

“São alguns pontos polêmicos e dúvidas que deverão ser colocadas em destaques e teremos o mesmo cuidado em trazer especialistas para tratar do tema abordando algumas questões”, disse Juraci.

SOBRE O CPC

O Novo CPC substituiu a norma antiga, sancionada em 1973. Em 2010, uma comissão de juristas foi criada para discutir e formular o anteprojeto do novo código. A comissão realizou 100 audiências públicas e recebeu cerca de 80 mil e-mails, além de contribuições de acadêmicos e de juristas.

Entre os artigos do novo código está o que prevê uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes, por meio de centros de solução de conflitos, para tentar evitar a solução de problemas por via judicial.

 

  • Atualizada em 09/11/2017 às 19:45:42