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Lei eleitoral com cota feminina no partido volta a discussão com decisão polêmica do TSE
  • Fonte: Da Redação - (Marcos Souza)
  • Publicada em 06/06/2018 às 17:18
Partidos supostamente utilizam mulheres laranjas em eleições para fazer com que a cota esteja no limite da lei eleitoral. Isso cabe punição e é grave delito.

Uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral repercutiu nessa quarta-feira (06) a respeito de cota feminina dos partidos e fraudes, quando partidos supostamente utilizam mulheres laranjas em eleições para fazer com que a cota esteja no limite da lei eleitoral.

A decisão do TSE ocorreu no mandato de quatro vereadores de um município do interior de São Paulo, que foram cassados em decisão anterior por conta de suposto uso de mulheres laranja.

Os parlamentares tiveram seu cargos efetivados novamento por conta dessa decisão. Consta do auto do processo que apenas duas das seis mulheres inscritas pela coligação nas eleições de 2016 tiveram votos, o que, segundo a acusação, demonstra que elas foram inscritas pelos partidos, mas não eram candidatas de verdade.

A defesa não concordou com a decisão do TRE SP e justificou dizendo ter ocorrido cerceamento de defesa, pois não foram ouvidas testemunhas e as outras foram ouvidas sem autoridade judicial ou presença de advogados, o que impossibilitou os questionamentos por parte da defesa.

O ministro relator Admar Gonzaga, do TSE, analisou a questão da divergência jurisprudencial quanto ao enquadramento das declarações das próprias candidatas envolvidas nas fraudes no conceito de prova robusta exigida para a cassação de mandatos. Ele determinou a recondução dos vereadores aos cargos, para os quais foram eleitos em 2016, até o julgamento do feito pelo TSE.

A cota de mulheres é uma obrigação prevista pela Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições. De acordo com o artigo 10º, parágrafo 3º, cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Caso o partido não acate essa determinação a punição é a perda de período de transmissão no semestre seguinte, equivalente ao tempo que deveria durar a inserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos.

Aqui em Rondônia, uma das ativistas políticas mais respeitadas, Luciana Oliveira, pré candidata a uma cadeira na Assembleia Legislativa, pelo PSB, em contato com a reportagem do Orondoniense, disse que a mulher não atingiu a maturidade na participação política e por uma série de fatores.

De acordo com Luciana, não adiantaria elevar o percentual sem procura. “Tipo, a mulher foi culturalmente induzida a ver primeiramente o homem ocupando esse espaço de poder. Leva tempo pra construir uma nova consciência e até aqui, essa cota foi muito fictícia. Garantiam espaço, mas não condições de disputa.  Agora, com a obrigação do repasse do fundo na mesma proporção, isso tende a mudar”, completou.

Nas últimas eleições municipais, em 2016, apenas 31,89% dos brasileiros que se candidataram eram mulheres. Foi nas eleições de 2012 que pela primeira vez que as candidaturas femininas alcançaram 30% do total de candidaturas de um pleito no país. 

Dados estatísticos da Justiça Eleitoral mostram que 52% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres, somando 77.076.395 até fevereiro deste ano.

No entanto, os dados estatísticos também mostram que o número de candidatas mulheres é desproporcional ao número de mulheres politicamente ativas no país, ou seja, aptas a votar e a serem votadas.

Com a obrigatoriedade, surgiu também outra questão: as chamadas “candidatas laranja”.

Um dado impressionante é o fato de que nas eleições de 2016, mais de 16 mil candidatos terminaram a eleição sem ter recebido sequer um voto, ou seja, nem o próprio candidato votou em si, mesmo concorrendo com o registro deferido.

Desse total de candidatos sem votos, 14.417 eram mulheres e apenas 1.714 eram homens.

Ainda em relação a 2016, do total de 5.568 municípios, em 1.286 cidades não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador. Além disso, apenas em 24 municípios as mulheres representam a maioria dos eleitos para o legislativo municipal.

  • Atualizada em 06/06/2018 às 17:30:11