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  • Léo Moraes faz proposta de criar título para homenagear histórica data da Constituição do Estado
Léo Moraes faz proposta de criar título para homenagear histórica data da Constituição do Estado
  • Fonte: Da Redação - (Marcos Souza)
  • Publicada em 23/02/2018 às 19:19
A Medalha deverá ser entregue em Sessão Solene,  preferencialmente, no dia 06 de agosto. Orondoniense juntamente com o grupo do Saudosismo Portovelhense apoiaram a proposta do deputado Léo Moraes.

A importância da data de 06 de agosto de 1983 é notória para Rondônia no exercício da cidadania e no empoderamento político e legal da implantação do Poder Legislativo no recém criado Estado e ex-território. O site de notícias Orondoniense, representado pela jornalista Aurimar Lima, que tem um nicho especial em que trata da história de Porto Velho e Rondônia com os colaboradores do grupo Saudosismo Rondoniense, representados por João Paulo das Virgens e Daniel Corrêa, constituído de notáveis figuras que robustam o cerne da história regional através da oratória de testemunho, pois vivenciaram as histórias antológicas e que muitas vezes não encontramos nos livros, foram até o gabinete apoiar a proposta do deputado Estadual Léo Moraes (PTB) no resgate precioso dessa data tão singular, o 06 de agostod

Léo Moraes deve apresentar uma proposta de criar a Medalha do Mérito Constituinte, que deve ser promulgada como um título a ser dado aos cidadãos que prestaram relevantes serviços na elaboração, estruturação e consolidação do texto constitucional do Estado de Rondônia, dentro do que foi a Assembleia Constituinte de 1983.

A Medalha que deve ser instituída por Decreto Legislativo já foi pensada para ser entregue em Sessão Solene,  preferencialmente, no dia 06 de agosto (data da promulgação da primeira Constituição do Estado e dia do Poder Legislativo).

A proposta é que sejam homenageados as figuras importantes que participaram daquele dia histórico, e consta que caso o agraciado já tenha falecido, a Medalha do Mérito Constituinte será entregue a um membro da família que o representará na ocasião.

A HISTÓRIA DO 06 DE AGOSTO

Mas do que se trata essa data e como ela é importante até hoje como o marco divisor da política rondoniense?

Se trata da implantação do Poder Legislativo que ocorreu nesse dia, quando promulgada a Constituição do Estado, promovendo a instalação da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Durante a Assembleia Constituinte (de 1° de fevereiro a 6 de agosto de 1983), o papel legislador era exercido pelo Governador que legislava através de decretos-leis.

Daí que a efetiva implantação do Poder Legislativo aconteceu no dia 6 de agosto de 1983, quando foi promulgada a Constituição e a Assembleia Constituinte extinta, sendo instalada a Assembleia Legislativa, cuja primeira reunião realizou-se a 9 de agosto.

O deputado Sadraque Muniz foi o primeiro orador a ocupar a tribuna, logo após breve discurso de abertura do presidente José Bianco.

Os seis meses de duração da Assembleia Constituinte ocorreram no Palácio Teotônio Vilela, que era um antigo hospital desativado e que não oferecia conforto ou um mínimo de infra-estrutura necessária para abrigar os grupos de trabalho formados por deputados e servidores. As reuniões históricas da Constituinte foram realizadas no ginásio de esportes Cláudio Coutinho.

A Assembleia Constituinte do Estado de Rondônia realizou 60 sessões ordinárias, período em que os deputados se encontravam impedidos de legislar podendo, no entanto, encaminhar indicações, requerimentos, moções, mas sem poder tomar qualquer atitude conta ações de autoria do Governo do Estado, o que gerou os primeiros conflitos entre o Poder Executivo e a Assembleia Estadual Constituinte.

Para que fosse elaborada e criada a constituição, foram formadas seis Comissões Temáticas:

Comissão A, compostas pelos deputados Arnaldo Martins (presidente), Manoel Messias (vice), Ronaldo Aragão (relator), Francisco Nogueira e Sergio Carminatto (membros), era responsável pelo anteprojeto que tratou das Disposições Preliminares, a Competência do Estado e dos Municípios e da Ordem Tributária.

Comissão B, formada pelos deputados Amizael Silva (presidente), José do Prado (vice), Clóter Mota (relator), Zuza Marcolino e Sadraque Muniz (membros), que tratou do capítulo dos poderes do Estado.

Comissão C, constituída pelos deputados Amir Lando (presidente), Marvel Falcão (vice), Genivaldo Souza (relator), Heitor Costa e Tomás Correia (membros), tratou dos Direitos Individuais, Ordem Econômica e Social, Saúde e Assistência Social.

Comissão D, integrada pelos deputados Sadraque Muniz (presidente), Genivaldo Souza (vice), Heitor Costa (relator), tratou das questões da Família, Educação e Cultura.

Comissão E, formada pelos deputados Silvernani Santos (presidente), João Dias (vice) e Jô Sato (relator), tratou do anteprojeto das Disposições Gerais e Transitórias.

Comissão de Revisão Final – Deputados José Bianco (presidente), Amizael Silva (relator), Jacob Atallah, Tomás Correia, Arnaldo Martins, Amir Lando, Sadraque Muniz e Silvernani Santos (membros).

Coube a esta comissão a revisão final e redação do trabalho das demais comissões.

 

O histórico momento com José Bianco, então presidente da ALE-RO, Governado Jorge Teixeira.

  • Atualizada em 23/02/2018 às 20:58:06