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  • MPF/RO recomenda anulação de nomeação do coordenador de Saúde Indígena de Porto Velho
MPF/RO recomenda anulação de nomeação do coordenador de Saúde Indígena de Porto Velho
  • Fonte: Da Redação com informações do MPF/RO
  • Publicada em 15/05/2017 às 16:42
Também é preciso consultar previamente os povos indígenas e considerar suas indicações, conforme estabelece a Constituição da República e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu recomendação do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) para que anule ou revogue a nomeação do atual coordenador distrital de Saúde Indígena de Porto Velho, João Cavalcante Guanacoma.

A nomeação do coordenador do Distrito Sanitário Indígena (DSEI), para o MPF, precisa atender os princípios do interesse público, da impessoalidade, da moralidade, além de critérios técnicos e objetivos.

Também é preciso consultar previamente os povos indígenas e considerar suas indicações, conforme estabelece a Constituição da República e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Indígenas de várias etnias ocuparam pacificamente a sede do DSEI de Porto Velho, em 2 de maio,  para protestar contra a nomeação do atual coordenador, por considerarem que a nomeação foi feita de forma “estritamente política e sem consulta prévia aos indígenas”.

No dia 5 de maio, em reunião com participação do atual secretário de Saúde Indígena, os indígenas manifestaram insatisfação com a nomeação. O secretário informou que, embora o ato de nomeação do novo coordenador do DSEI tenha sido do ministro da Saúde, o nomeado teria sido indicado pela Casa Civil, por razões políticas.

Na recomendação, os procuradores da República Daniel Lôbo, Daniela Lopes Faria e Joel Bogo apontam que “os cargos de livre nomeação e exoneração não devem ser simplesmente utilizados como moeda de troca, sem a observância dos propósitos da política indigenista, lastreada na Constituição e na Convenção 169 da OIT”.

  • Atualizada em 15/05/2017 às 19:07:36