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  • Mudanças na Lei Maria da Penha oferece conforto no atendimento às vítimas de violência
Mudanças na Lei Maria da Penha oferece conforto no atendimento às vítimas de violência
  • Fonte: Da Redação - (Marcos Souza - Com informações da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) - Foto: Muslimmorrow
  • Publicada em 06/12/2017 às 19:10
Em Porto Velho o número de violência contra a mulher é absurdo e denúncias podem ultrapassar mil até o fim do ano

As mulheres vítimas de violência de homens agora tem mais regras que garantem mais direitos no que diz respeito na hora de lidar com oficiais de Justiça, depoimento e quando for ter que se submeter a perícia. A lei que permitiu essas alterações é a de nº 13.505, sancionada pelo presidente Michel Temer no mês passado, e já reflete no tratamento com as vítimas.

O quadro de denúncias contras homens que praticam violência com a mulher é grande em todo o país, em Rondônia, de acordo com informações da Delegacia da Mulher é crescente. Restringindo os dados, até o início do mês de novembro, em Porto Velho, já mais de 940 inquéritos instaurados e com cerca de 650 pedidos de medidas protetivas, com um registro assustador de ocorrências, a média é de 4 mil por ano em todo o Estado.

A delegacia da Mulher divulgou que ameaça seguida de lesão corporal são os crimes mais corriqueiros. Sendo as causas que levam a agressão: a ingestão de bebida alcoólica e o desemprego.

Com esses dados a delegacia da Mulher já traçou um perfil comum das mulheres que mais sofrem violência, geralmente estão na faixa etária dos 18 aos 35 anos, com nível de escolaridade fundamental.

O número de casos só não é maior porque uma parte das mulheres, vítimas de violência do companheira, não conseguem denunciar por medo ou por ainda acreditar que a quadro vai reverter, o que geralmente não ocorre.

No mês que ocorreram essa modificações uma das mais bem vindas no avanço em relação ao atendimento feito às mulheres que chegam às delegacias para tirar dúvidas ou registrar denúncias é que essa recepção e escuta sejam feitas, preferencialmente, por servidoras do sexo feminino.

O atendimento nem sempre poderá ser feito por mulheres mas, em todo caso, a qualidade da inquirição (perguntas feitas na hora do depoimento), da perícia e em outros momentos deve ser uma preocupação.

No novo texto da Lei Maria da Penha define, também, que os “questionamentos devem prezar pela integridade física, psíquica e emocional da depoente”.

O que significa que a mulher não terá contato com o agressor, esse trecho do texto revela uma necessidade que se aplica a todos os casos de violência doméstica: a qualificação dos profissionais que fazem esse atendimento.

Qualificar esses profissionais é uma alternativa para evitar a revitimização da mulher, isto é, os mesmos questionamentos sucessivos em diferentes momentos do processo; e para que os membros da polícia e da Justiça não façam julgamentos ou questionamentos desnecessários.

Outro ponto decidido que está entre as novas regras é que os depoimentos prestados devem ser registrados em meio eletrônico ou magnético. A degravação, isso é, a transcrição do áudio e a mídia contendo o registro deve integrar o inquérito. 

Aqui em Porto Velho, as mulheres agredidas podem denunciar por dois telefones de contato, assim como qualquer pessoa que testemunhou, vizinhos ou parentes, através dos números (69) 3216 8800 ou 180 (em nível nacional). 

Rondônia conta hoje com seis Delegacias da Mulher, abertas das 7h30 às 13h30. Com plantão até as 19h30, inclusive aos finais de semana e feriados.

 

 

  • Atualizada em 06/12/2017 às 19:10:16