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  • Novas regras eleitorais a serem aprovadas podem eleger até candidato analfabeto
Novas regras eleitorais a serem aprovadas podem eleger até candidato analfabeto
  • Fonte: Da Redação - (Editado por Marcos Souza - Com informações do Senado Federal)
  • Publicada em 09/01/2018 às 19:52
Acredite esse candidato por ser eleito em 2020 caso sejam aprovadas e transformadas em leis algumas das proposta no Senado

Imagine o seguinte perfil do candidato que pode ser eleito nas eleições: é um candidato sem filiação partidária, declarou ser analfabeto e fará uma campanha que será custeada por doações de outros cidadãos. Acredite esse candidato por ser eleito em 2020 caso sejam aprovadas e transformadas em leis algumas das proposta que já podem ser votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cadadania (CCJ).

Pelo menos quatro projetos de lei do Senado e três PECs pode dar essas condições, mas com um detalhe, esssas mudanças significativas nas regras eleitorais e que tratam de filiação partidária, propaganda institucional, doações de campanha e remuneração de campanhas eleitorais, necessitam ser aprovadas até um anos antes das eleições, mesmo que aprovadas pelo Senada e pela Câmara e com a sanção do presidente ainda que este ano, as alterações só valerão para as eleições de 2020, que são municipais.

Uma das mais notáveis mudanças é a candidatura independente, ou seja concorrer a um cargo eletivo sem a obrigatoriedade de filiação partidária, ou seja candidaturas avulsas ou independentes.

Para ser aprovada é necessário que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2015, apresentada por Paulo Paim (PT-SP) avance dentro do Senado Federal. Segundo o seu texto, pessoas interessadas nessa modalidade de candidatura podem não estar ligadas a partidos e poderão concorrer ao pleito, desde que obtenham um apoio mínimo de eleitores, porém, na PEC não apresenta o quantitavo de apoios necessários, mas deve variar conforme o cargo em disputa, por exemplo, uma candidatura para deputado federal exigirá um número maior de assinaturas do que uma candidatura para vereador.

Outro tema que deve dar discussão é a proposta da PEC 27/2010, conhecida como PEC da Cidadania, que pode eleger candidatos analfabetos, porém o seu caminho nos trâmites do Senado ainda é incerto. Pois a PEC abre caminho para acabar com a inelegibilidade para aqueles que não sabem ler e escrever. O PLS 310/2015 exige a apresentação de comprovante de escolaridade entre os documentos necessários para registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral. Este último também estabelece o procedimento para aferição da alfabetização no caso em que não for apresentado o documento ou houver dúvida sobre a capacidade de ler e escrever do candidato.

O PLS 310/2015, por outro lado, torna mais rigorosa a vida daqueles que não sabem ler nem escrever, mas conseguem eventualmente um cargo eletivo.

Conforme o texto, não comprovada escolaridade mínima e havendo dúvida sobre sua alfabetização, o candidato será avaliado por junta constituída de três professores de ensino fundamental, designada pelo juízo eleitoral da comarca ou circunscrição, e de acordo com conteúdo mínimo indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral — TRE, até seis meses antes da abertura do prazo para registro das candidaturas.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em novembro de 2016, entre os brasileiros com mais de 15 anos de idade, aproximadamente 13 milhões são analfabetos, o que corresponde a 8% dessa parcela da população.

Outra mudança que o pacote de projetos pode trazer é quanto ao financiamento das campanhas eleitorais. Para compensar a perda de recursos causada pela proibição da doação de empresas para campanhas, que passou a vigorar em 2015, a proposta amplia o teto de doações de pessoas físicas. O projeto permite que o doador possa destinar até 20% de sua renda bruta do ano anterior ao da eleição para campanhas. Hoje, o limite é de 10%.

Em 2015, a corte decidiu, por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.

Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 338/2013 tem por objetivo proibir, nas campanhas eleitorais, a contratação de pessoas para atividades de divulgação, propaganda e convencimento por meio de contato direto com os eleitores, conhecidas popularmente como cabos eleitorais.

Para tanto, o projeto retira do rol de gastos eleitorais que consta na Lei 9.504/1997, a remuneração ou gratificação de qualquer espécie às pessoas que prestem esse tipo de serviço às candidaturas e comitês de campanha. O projeto não acaba com a figura do cabo eleitoral voluntário, aquele que atua no debate de ideias e no convencimento de pessoas por motivação política, conforme a autora, senadora Ana Amélia (PP-RS).

  • Atualizada em 09/01/2018 às 19:52:14