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  • Posto fiscal na divisa AC/RO pode fechar e provoca nota de repúdio de sindicatos
Posto fiscal na divisa AC/RO pode fechar e provoca nota de repúdio de sindicatos
  • Fonte: Da Redação
  • Publicada em 12/07/2017 às 20:00
A possibilidade do posto de funcionar sem as devidas entradas de cargas controladas deve causar um prejuízo na arrecadação do Estado de Rondônia.

O posto fiscal de Tucandeira, localizado no km 90 da BR 317, na divisa com o Amazonas e o Acre, onde Rondônia também tem uma parte significativa desse espaço para fiscalizar os produtos que entram no Estado via Boca do Acre, e por conta disso o Estado tem recolhido naquele trecho da rodovia o ICMs e controlado a entrada de produtos animais e não animais, no entanto, o posto deverá fechar.

A possibilidade do posto de funcionar sem as devidas entradas de cargas controladas deve causar um prejuízo na arrecadação do Estado de Rondônia. A denúncia partiu de uma nota de repúdio do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (Sindafisco) e o Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia (SINTEC), que relataram que esse fato vai estimular a entrada de mercadorias sem a devida nota fiscal e descrição de produtos, afetando assim a fiscalização das mercadorias e que circularão livremente sem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Em contato telefônico com o presidente da Sindafisco, Mauro Benchin, que está em Santa Catarina, ele explicou a reportagem do site O Rondoniense que a falta de uma estrutura no local, onde trabalham dois fiscais de Rondônia lotados, infelizmente não contribui muito, pois eles utilizam o sistema do Acre e parte da estrutura de Tucandeira foi cedido para o Estado pelo Governo acreano por força de um protocolo celebrado entre as duas Unidades da Federação, Protocolo este solicitado por Rondônia após o sinistro que destruiu o porto fiscal de Extrema.

Mauro disse ainda que o posto deve ser fechado em agosto, encerrando suas atividades na região, com isso, disse ele, haverá renúncia fiscal e Rondônia deixará de arrecadar e mercadorias sem procedência passarão livremente.

A nota de repúdio mantida tanto pelo Sindafisco quanto pelo SINTEC, foi direcionada a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). O site tentou falar com a Sefin, porém o secretário está de férias e no momento não pode atender, o coordenador fiscal também está em viagem. Mas fica o espaço aberto para esclarecimentos da Sefin.

 

  • Atualizada em 12/07/2017 às 20:00:03