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  • Rondônia apresenta saúde financeira e equilíbrio fiscal acima da média nacional
Rondônia apresenta saúde financeira e equilíbrio fiscal acima da média nacional
  • Fonte: Wagner Garcia de Freitas, Ex-Secretário de Estado de Finanças de Rondônia
  • Publicada em 25/04/2018 às 09:02
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN promove, a cada ano, avaliação sobre as finanças públicas nacionais, abrangendo os estados e municípios

Este artigo, que escrevo já como Ex-Secretário de Finanças do Estado, parece-me oportuno para colocar um pouco de luz na discussão que pautou a agenda política de Rondônia nos últimos dias. Nele busco não dar nenhuma conotação partidária ou eleitoral – apenas me atenho ao caráter técnico que o tema suscita, e que, a meu ver, efetivamente interessa ao cidadão.

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN promove, a cada ano, avaliação sobre as finanças públicas nacionais, abrangendo os estados e municípios com mais de 100 mil habitantes. Em agosto de 2017, a STN publicou a primeira versão do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais - 2016, apontando Rondônia e Pará, com as melhores situações fiscais entre os estados avaliados. Rondônia recebeu pontuação B+, ou seja, foi classificado como em situação fiscal forte e com risco de crédito baixo, o que significa que está em condições de receber aval e garantia da União, em caso de interesse em tomar crédito novo.

Na sua avaliação, a STN utiliza metodologia do Programa de Ajuste Fiscal – PAF, instituído desde 1998. Os requesitos de apreciação do PAF são: Endividamento, impacto do Serviço da Dívida na Receita Corrente Líquida, Resultado Primário Servindo a Dívida, Capacidade de Geração de Poupança Própria, Participação dos Investimentos na Despesa Total, Participações das Contribuições e Remunerações do Regime Próprio de Previdência nas Despesas e Receitas Tributárias nas Despesas de Custeio.

Estes critérios foram favoráveis à Rondônia. O Estado já vinha em trajetória contrária aos demais, apresentando crescimento da receita acima da média, mesmo em meio à crise nacional dos últimos anos. Além disso, por ser um estado jovem, possui previdência superavitária e com perspectivas futuras de sustentabilidade, uma vez que as medidas planejadas e em implementação priorizam estes aspectos.

Como principal bandeira da austeridade fiscal formulada pela gestão 2011-2018, e pactuada junto à União, o superávit financeiro era perseguido incansavelmente pela Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN. Neste sentido, o controle rigoroso do caixa por fonte de recursos foi o ponto de partida para o planejamento e contenção dos gastos.

O mesmo cuidado se teve com os restos a pagar e empenhos do exercício de 2017. Estes foram objetos de depuração rigorosa, enxugando o passivo financeiro e tornando-o compatível com a capacidade de execução no período. Junto a isso, foram considerados os aspectos de relevância estratégica de cada um dos instrumentos utilizados, de modo a poder devolver à sociedade rondoniense, em forma de políticas públicas.

Fonte: Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia – SEFIN/RO.

É importante frisar que, segundo a orientação do governo, tal vigilância critica nos gastos públicos manteve-se durante os exercícios de 2017 e 2018, como metas inegociáveis em prol do equilíbrio financeiro do Estado.

Como consequência desta política com os gastos públicos, o resultado primário, que em 2015 foi negativo em R$ 236 milhões, apresentou uma evolução positiva em 2016 de 208%, finalizando o exercício positivo em R$ 254 milhões, se utilizada a mesma metodologia do PAF , conforme demonstrado abaixo.

 

Quanto aos gastos com pessoal, o Estado de Rondônia vale-se do controle da Mesa de Negociação Permanente – MENP, colegiado governamental ao qual é submetida toda e qualquer proposta, legislativa ou mesmo do executivo, que impacte em aumento de despesas enquadradas neste quesito, incluindo-se reajustes, alterações de plano de carreira, cargos e salários, concursos, convocações/nomeações, reestruturações administrativas, provimento e alteração de cargos comissionados, perseguindo e alcançando percentuais de comprometimento da Receita Corrente Líquida abaixo dos limites legais e constitucionais, conforme demonstrativos abaixo.

Fontes: PAF, RGF e STN – Boletim dos Entes Subnacionais – 2015 e 2016.

Em dados atuais, considerando a metodologia da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e Manuais de Demonstrativos Fiscais válidos para os exercícios de 2015 a 2017, é possível constatar que o Poder Executivo manteve controle absoluto sobre sua despesa com pessoal, situando-se abaixo do limite de alerta de 44,10%.

É necessário ressaltar que, em termos previdenciários, foi editada a Lei Complementar Estadual nº 927/2017, que reajustou gradualmente até 2019 as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores, para 14,5% e 13,5%, respectivamente. A expectativa é de que tais medidas assegurem a manutenção da sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais, atualmente superavitário, resguardando o tesouro de eventuais déficits e desesperança, como os ocorridos e amplamente noticiados nos demais estados endividados.

O endividamento em relação à Receita Corrente Líquida de um ente é, também, um quesito de fundamental importância quando da avaliação de sua situação fiscal. Neste ponto, é notória a posição favorável de Rondônia frente aos demais entes, pois registrou o percentual de apenas 50% de sua RCL em 2016, conforme demonstrado na quadro a seguir.

 

Diante disso, nos orgulha ser escolhido como o 4º estado mais sólido quando se trata da sua situação fiscal, conforme pesquisa de um dos jornais mais importantes do mundo, o The Economist. Isto significa que Rondônia é um dos poucos estados brasileiros  com capacidade de pagar salários e fornecedores em dia, com autonomia fiscal e manter investimentos e demais obrigações.

Na mesma pesquisa, o estado aparece em 1º lugar quando se considera a efetividade da sua execução orçamentária. Isto é, tudo que está no orçamento é executado. Com isso, todos os programas e projetos de interesse da população seguem implementados sem interrupções.

Por último, no dia 21 de abril, a Folha de São Paulo publicou matéria sobre a queda nos investimentos realizados pelos estados brasileiros. Segundo o jornal, desde 2014, R$ 23 bilhões foram deixados de investir no país. Neste período, apenas duas unidades da federação conseguiram manter, ou mesmo ampliar os investimentos: Paraná e Rondônia. O primeiro ampliou em 16,1% e o segundo em 0,8%.

Assim, ao fazer o dever de casa, o Estado de Rondônia vem demonstrando a solidez de sua política fiscal, honrando em dia os seus compromissos com fornecedores e efetuando o pagamento de seus servidores dentro do mês trabalhado. Com isso, passou a ocupar posição de destaque nacional, apresentando-se como referência em gestão com prudência e respeito com os recursos recebidos de seus contribuintes.

 

  • Atualizada em 25/04/2018 às 09:02:53