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  • Rosani Donadon não foi cassada e sim afastada por ter o seu registro indeferido
Rosani Donadon não foi cassada e sim afastada por ter o seu registro indeferido
  • Fonte: Da Redação
  • Publicada em 12/04/2018 às 16:49
O registro de candidatura foi indeferido, pois era essa ação que o TSE ainda estava julgando. Como ela estava diplomada, na decisão o diploma é anulado.

Na sessão dessa quinta-feira (12) no Tribunal Superior Eleitoral, a prefeita de Vilhena, Rosani Donadon, acabou sendo afastada do cargo por 5 votos a favor e 1 contrário, não cabendo recurso dessa decisão. Com isso foram convocadas novas eleições.

Não houve cassação do mandato de Rosani como prefeita, na verdade, o seu registro de candidatura foi indeferido, pois era essa ação que o TSE ainda estava julgando. Como ela já estava diplomada, na decisão o diploma é anulado.

Segundo o advogado e especialista em leis eleitorais, Juacy Loura Júnior, o que houve foi que o tribunal não cassou o mandato dela, mas indeferiu o registro o que causa a anulação do diploma e consequentemente do mandato.

“Cassação não é o termo técnico. É termo jornalístico para chamar atenção a matéria! Cassação na legislação é para algo que foi utilizado abuso de poder econômico, político, dos meios de comunicação social, ou seja, quando há ilicitude. No caso houve indeferimento por não ter ela os requisitos de elegibilidade segundo o TSE”, explicou Juacy.

A justiça eleitoral entendeu que no momento do registro e até o dia eleição, no caso no dia 05.10.2016, ela não preenchia os requisitos de elegibilidade.

Por ter tido uma inelegibilidade de 2008 que cessou (o prazo de 8 anos), 03 dias após as eleições, ou seja, em 05.10.2016.

“Como o TSE mudou a jurisprudência agora em 2018 para as eleições de 2016, para entender que os fins de afastar a inelegibilidade devem ser aferidos até o dia da eleição (no caso 02.10) e não como era antes, até a data da diplomação (geralmente até o dia 18 de dezembro no ano de eleição)”, esclareu Juacy.

Sobre Rosani Donadon ainda poder concorrer em nova eleição, assim determinado pelo TSE, questionado sobre tal fal fato Juacy acha que houve pedido para que ela participe das novas eleições, porém essa tese parece que não foi analisada pelo TSE, e em tese pode ser atacado via embargos de declaração.

  • Atualizada em 12/04/2018 às 16:52:01