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  • Sancionada lei que qualifica atendimento a mulheres em situação de violência
Sancionada lei que qualifica atendimento a mulheres em situação de violência
  • Fonte: Da Redação com informações do Planalto
  • Publicada em 11/11/2017 às 11:12
Brasil no 5º lugar no ranking deste tipo de crime. Dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares.

O presidente da República, Michel Temer, sancionou projeto que altera a Lei Maria da Penha, criando regras que qualificam o atendimento policial e a perícia junto a mulheres em situação de violência doméstica.

A Lei nº 13.505, de 8 de novembro de 2017, determina, entre outras mudanças, que esse trabalho deve ser prestado, preferencialmente, por servidoras do sexo feminino previamente capacitadas.

A lei também traz garantias quanto às perguntas e questionamentos, que devem priorizar a saúde psicológica e emocional da mulher; protegê-la do contato com os agressores; e evitar a não revitimização, isto é, questionamentos sucessivos sobre o mesmo fato em diferentes fases do processo. Também foram incluídas novas diretrizes quanto ao local do atendimento e registro dos depoimentos.

As políticas e planos de atendimento às mulheres em situação de violência devem priorizar, segundo determina a Lei nº 13.505, a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

Atendendo a demandas de organizações e órgãos do governo dedicados à defesa da mulher, apenas um artigo do texto original foi vetado pelo presidente Temer. O item conferia à polícia autoridade para aplicar medidas protetivas. 

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, em trabalho realizado em parceria com Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o índice de violência contra a mulher em Rondônia é um dos mais elevados do país. As informações registradas no Atlas da Violência colocam o estado em 4º lugar no ranking nacional. O documento destaca ainda que a mortalidade é mais alta quando se trata de mulheres negras, reforçando as desigualdades de gênero e racial.

Segundo a análise destacada pelo Atlas da Violência, muitas mortes poderiam ser evitadas. Entre os tipos de violência a pesquida demonstra que os principais ocorrem de ordem psicológica, patrimonial, física ou sexual, em um movimento de agravamento crescente, que muitas vezes, antecede os homicídios de mulheres no país.

Violência em números -  são registrados 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Segundo o Mapa da Violência, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos diários.

Homicídio de mulheres negras aumenta 54% em 10 anos – O Mapa também mostra que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Chama atenção que no mesmo período o número de homicídios de mulheres brancas tenha diminuído 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

Violência sexual no Brasil - usando dados do Ministério da Saúde, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) analisou os registros de violência sexual e concluiu que 89% das vítimas são do sexo feminino e em geral têm baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes. Em metade das ocorrências envolvendo crianças, há um histórico de estupros anteriores. 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima.

  • Atualizada em 11/11/2017 às 12:03:09