VOCÊ ESTÁ AQUI:
  • Sancionada lei que retira obrigatoriedade da carteira de estudante da renovação do cartão SIM
Sancionada lei que retira obrigatoriedade da carteira de estudante da renovação do cartão SIM
  • Fonte: Da Redação
  • Publicada em 09/03/2018 às 19:32
A alteração na lei vem depois de muitas reclamações de estudantes e pais de alunos, que exigiram providências aos vereadores e prefeitura.

Foi sancionada na tarde desta sexta-feira (09) no Gabinete do Prefeito, no Palácio Tancredo Neves, sede da administração municipal, a lei que altera e acrescenta dispositivo da Lei 2.375, de 07 de dezembro de 2016. Dr. Hildon Cahves assinou a lei que trata sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Estudante para habilitação do Cartão SIM, que a partir de hoje deixa de vale a exigência do documento, ficando agora a critério do estudante a apresentação ou não da carteira de identificação estudantil.

A alteração na lei vem depois de muitas reclamações de estudantes e pais de alunos, que exigiram providências aos vereadores e prefeitura. Na semana passada foi realizada uma audiência pública, que contou com várias autoridades, lideranças e representantes de entidades interessadas na pauta, justo essa alteração.

A plenária lotou e contou com a presença maciça da classe estudantil, que lotou as dependências esperando por uma decisão positiva da maioria dos vereadores.  O resultado da pressão e indo pela lógica, a maioria dos parlamentares concluiu que a Lei nº 2357/2016 precisava ser alterada, pois estava prejudicando os estudantes.

Em seguida, depois da audiência pública os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 1675, que altera o artigo 11 da  Lei n° 2375/2016, estabelecendo  o valor de  R$1(um real) a tarifa no transporte público para os estudantes, e , retirou o inciso 2, da mesma Lei, cancelando  a obrigatoriedade da apresentação da carteirinha estudantil para obter o cartão do transporte coletivo.

 

  • Atualizada em 09/03/2018 às 21:23:51