VOCÊ ESTÁ AQUI:
  • SANCIONADA - Recursos do Sistema Único de Segurança Pública virão das loterias
SANCIONADA - Recursos do Sistema Único de Segurança Pública virão das loterias
  • Fonte: Da Redação - Com informações do Senado Federal
  • Publicada em 12/06/2018 às 17:30
Neste ano serão R$ 800 milhões desta fonte e a estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões.. 

Foi sancionada na segunda feira (11) o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que tem por objetivo fazer a integração dos órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais.

A lei que foi assinada pelo presidente Michel Temer, garante que recursos da União – fruto da arrecadação das loterias - serão repassados para os entes federativos, mediante contrapartidas, entre elas metas de redução da criminalidade e produção de base de dados.

Neste ano serão R$ 800 milhões desta fonte e a estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões.. 

O presidente vetou alguns pontos do projeto de Lei que saiu do Senado em 16 de maio. Um deles pretendia incluir no sistema as medidas socioeducativas, destinada a crianças e adolescentes em conflito com a lei. Segundo o Ministro da Segurança, Raul Jungmann, os socioeducandos serão de responsabilidade da pasta de Direitos Humanos. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação entre aviação policial e avião das Forças Armadas.

O Susp
De autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.

 

  • Atualizada em 12/06/2018 às 17:38:27