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  • Saudosismo considera que data magna de Rondônia é o dia 6 de agosto de 1983
Saudosismo considera que data magna de Rondônia é o dia 6 de agosto de 1983
  • Fonte: Redação ORondoniense - Daniel Corrêa
  • Publicada em 24/02/2018 às 12:42
O professor e historiador Daniel Correa traz um relato histórico sobre a data que marca a plenitude de Rondônia como um Estado federado

A história do estado de Rondônia é muito rica e confunde-se com a própria história do Brasil. Criado em 1943 através do decreto-lei nº 5812 de 13 de setembro de 1943 com o nome de Território Federal do Guaporé, passou a chamar-se Território Federal de Rondônia em 1956, através da Lei nº 2731, criada para homenagear Cândido Mariano da Silva, o Marechal Rondon, lei proposta então deputado federal pelo estado do Amazonas, Áureo Bríngel de Melo. Durante longo período permaneceu nessa condição até a segunda metade da década de 1970 quando o coronel Humberto da Silva Guedes foi nomeado governador para iniciar o processo de transição para a criação e instalação do futuro estado de Rondônia.

O trabalho de Humberto Guedes foi concluído pelo coronel Jorge Teixeira que deu continuidade ao trabalho iniciado por seu antecessor e, Rondônia, estado criado através da Lei Complementar nº 41 de 22 de dezembro de 1981, tornou-se mais uma unidade da federação brasileira. A cerimônia de instalação aconteceu no dia 4 de janeiro de 1982. Entretanto, era um estado incompleto, pois seus poderes constituídos ainda não existiam de fato e o poder legislativo era exercido pelo próprio governador.

Essa condição permaneceu até a data de instalação da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, no dia 06 de agosto de 1983. Antes disso, todos os atos administrativos ou políticos eram de competência dos governadores que os estabeleciam através de Decretos-leis. Isto quer dizer que, apesar de já ter sido criado, instalado e estar em pleno funcionamento ele ainda não havia sido consolidado como estado pois não havia uma constituição que o regulamentasse e desse pleno funcionamento e autonomia administrativa.

Foi nesse contexto que ocorreu a primeira eleição em Rondônia, na condição de estado, no dia 15 de novembro de 1982, quando foi escolhida a representação rondoniense no Senado, na Câmara Federal e na Assembleia Constituinte (ainda não era legislativa). Os 24 deputados estaduais eleitos naquele pleito receberam a função de constituintes, pois tinham a missão de elaborar uma Constituição para o Estado de Rondônia e não podiam legislar, uma vez que isso ainda era competência do governador. Segundo Francisco Matias, por conta dessa prerrogativa, ocorreram as primeiras dissensões entre o governador Jorge Teixeira e alguns deputados constituintes.

A posse dos constituintes ocorreu no dia 31 de janeiro de 1983 em sessão presidida pelo então presidente do Tribunal regional eleitoral - TRE, o desembargador Darci Ferreira. No dia seguinte, 1 de fevereiro, houve a eleição da primeira mesa diretora e, a partir daí, iniciaram-se os trabalhos constituintes.

Durante a vigência da Assembleia Constituinte, o papel de legislador cabia ao governador que o exercia através de Decretos-leis. A implantação do Poder Legislativo no Estado de Rondônia aconteceu no dia 6 de agosto de 1983, data da promulgação da constituição estadual. Nessa mesma data, a Assembleia Constituinte ganhou o status de Assembleia Legislativa e a primeira sessão realizou-se no dia 9 de agosto.

Entretanto, mesmo após esse período, o funcionamento das instituições ainda era incompleto, pois, de fato, havia apenas dois poderes constituídos, o executivo e o judiciário. O Estado de Rondônia não ganhou autonomia plena como unidade federativa porque os Decretos-Leis continuaram até a eleição e posse de Jerônimo Garcia de Santana em 15 de março de 1987.

 

Qual o significado de tudo isso?

 

Para alguns membros do grupo “saudosismo portovelhense”, a data magna de Rondônia é  o dia 6 de agosto de 1983, pelo fato de que, somente a partir daí o estado de Rondônia passou a existir em sua plenitude, com todos os poderes constituídos.

Neste ano de 2018, o poder legislativo do estado de Rondônia completará 35 anos de efetiva implantação. Cabe uma reflexão sobre essa importante data e seu significado para a História do Estado e do Poder Legislativo. É nesse contexto que um dos atuais legisladores, o deputado Léo Moraes, apresentará uma proposta legislativa para a criação da medalha do Mérito Constituinte, que deverá ser promulgada como uma homenagem aos cidadãos que prestaram serviços relevantes na elaboração, estruturação e consolidação do texto da Constituição do Estado de Rondônia, promulgada naquela data.

Mas o que significa essa data e qual sua importância? Para o saudosista portovelhense João Paulo das Virgens, “sem desmerecer o 4 de janeiro, a data magna de Rondônia é, na verdade, 6 de agosto de 1983, por toda a carga simbólica que ela carrega consigo. A Assembleia Constituinte foi dissolvida e transformada em Assembleia Legislativa, tendo a partir dessa data Rondônia se feito completa com os três poderes: o poder legislativo através do nascimento da Assembleia nessa data, o poder judiciário e o poder executivo, pois até então, quem vinha legislando era o próprio governador através de Decretos-Leis, enquanto os deputados eleitos em 1982 eram constituintes... Portanto, Rondônia, se fez completa dia 6 agosto de 1983 e agora nós estamos fazendo 35 anos da primeira constituição do Estado e da instalação da Assembleia Legislativa e foi ai que Rondônia foi feito em sua plenitude”.

  • Atualizada em 24/02/2018 às 12:44:25