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  • TJRO determina pagamento de precatório de R$ 33 milhões a Técnicos Educacionais
TJRO determina pagamento de precatório de R$ 33 milhões a Técnicos Educacionais
  • Fonte: Assessoria
  • Publicada em 08/03/2017 às 15:13
Caso algum servidor não receba a transferência por alguma inconsistência nos dados bancários informados

O Tribunal de Justiça de Rondônia encaminhou à Caixa Econômica Federal, ofício assinado pelo presidente, desembargador Sansão Saldanha, determinando a abertura de uma conta movimento para pagamento do precatório dos Técnicos Educacionais do Estado, referente à ação do salário mínimo, movida pelo Sintero, no valor total de R$ 33 milhões.

Também de acordo com a determinação do presidente do TJRO, após efetivados os trâmites bancários, o pagamento deve ser feito simultaneamente para todos os servidores que estão na ação e que informaram os dados bancários.

Caso algum servidor não receba a transferência por alguma inconsistência nos dados bancários informados, o dinheiro voltará para a Caixa Econômica e ficará em uma conta judicial específica, devendo o Tribunal de Justiça ser informado imediatamente. Esses servidores devem procurar o Sintero para obter orientações quanto as providências a serem tomadas.

O escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov está acompanhando toda a tramitação para que o pagamento seja efetuado o mais rápido possível. “Finalmente conseguimos fazer com que o precatório dos Técnicos fosse pago, depois de muita luta e também contando com o esforço do Tribunal de Justiça, que conseguiu o orçamento de R$ 33 milhões para pagar aos servidores. É importante que os servidores que estão na ação, mas que ainda não informaram seus dados bancários, que o faça”, disse o advogado Hélio Vieira.

O secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, explicou que têm direito a esse precatório os Técnicos Educacionais (ex-servidores de apoio e ex-auxiliares da educação) contratados até o ano de 1995, e que recebiam vencimento básico abaixo do salário mínimo no período de 1994 a 1998. Segundo ele, além de lutar pelo pagamento do precatório dos Técnicos, o Sintero também busca o pagamento da ação do salário mínimo dos professores, uma ação que foi movida contra o Estado de Rondônia depois da ação dos Técnicos.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, destacou que o pagamento desse precatório aos Técnicos Educacionais representa uma vitória muito importante da luta do Sintero em defesa da categoria. “Nós lutamos por todos os trabalhadores em educação, sejam professores, técnicos, sejam os demais profissionais que fazem funcionar o ensino público em Rondônia. O pagamento desse precatório demonstra que estamos no caminho certo da luta, e que lutar sempre vale a pena”, finalizou.

  • Atualizada em 08/03/2017 às 16:51:36