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  • Unidades de conservação em RO são necessárias para preservação
Unidades de conservação em RO são necessárias para preservação
  • Fonte: Da Redação - (Marcos Souza)
  • Publicada em 24/04/2018 às 17:46
Vale ressaltar que as áreas de criação são áreas públicas de propriedade da União e do Estado de Rondônia

A polêmica criação da 11 reservas de ecológicas pelo Governo do Estado de Rondônia, em um embate com a Assembleia Legislativa de Rondônia, teve início quando foram publicados 11 Decretos no Diário Oficial do dia 20 de março, que regulamentavam a criação de parques e reservas ecológicas de várias categorias em uma área total de 600 mil hectares, abrangendo diversos municípios do Estado.

 

O ex-secretário da Sedam, Wilson de Salles, ressaltou que a medida teve como base o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do estado, aprovado no ano 2000, com isso preservando a fauna, flora e nascentes dos rios, a exemplo da Estação Ecológica Umirizal, em Porto Velho, que se torna unidade de proteção, sendo utilizada apenas para fins de pesquisa.

Agora o que seriam essas Unidades de Conservação? 

De acordo com o SNUC, para a criação de Unidades de Conservação, as áreas deverão ser consideradas de relevante interesse de preservação através de estudos que as corroborem. 

Dessa forma as áreas elencadas deverão ser submetidas a estudos de fauna, flora, levantamentos socioeconômicos, audiências públicas excetuando as Esec e Rebios.

As audiências públicas tratam-se de metodologias adotadas pelo Órgão gestor para informar a população diretamente afetada, fornecendo informações da categoria proposta e deixando claras as atividades permitidas na Unidade. A consulta é para coletar as impressões das comunidades afetadas.

“Bom, cabe ressaltar que os estudos que subsidiaram a criação dessas Unidades obedeceram todos os requesitos exigidos por lei, além disso, alguns estudos como o da ESec Umirizal já haviam iniciado há mais de 4 anos”, explicou Wilson.

Os processos de criação foram devidamente abertos e formalizados, os dados levantados pela equipe técnica concluíram que as áreas estudadas são de relevante interesse para preservação, uma vez que são berçários de rios, áreas de migração de fauna e abrigam espécies milenares de vegetação, sendo que os dados podem ser consultados em cada processo.

Vale ressaltar, ainda, que as áreas de criação são áreas públicas de propriedade da União e do Estado de Rondônia, com exceção da ESEC Soldado de Borracha, que possui títulos particulares.

“Não podemos deixar de citar que as áreas de criação estão situadas em zona indicada para a criação de Unidades de Conservação de acordo com a lei de zoneamento do Estado”, disse o ex-secretário.

Os estudos foram financiados pelo Programa Arpa como contrapartida do Estado, e em nota já emitida em canal oficial o Ministério do Meio Ambiente manifestou apoio ao Estado pela criação.

Wilson disse também que no Estado as Unidades de Conservação estão sofrendo muita pressão por madeireiros e grileiros de terra; que estão invadindo essas áreas (que são públicas) com a promessa de que irão conseguir regularizar. 

“São pessoas que não preenchem o perfil para permanecer nessas áreas, bem como nem o perfil do Incra para receberem benefícios da reforma agrária, e estão pressionando para extinção ou redução das UCs sob o argumento de que são produtores, e as UC estariam afetando o setor produtivo do Estado”, ressaltou Wilson.

Mas ele lembrou que os moradores tradicionais e extrativistas terão seus direitos assegurados e poderão permanecer nessas áreas.

  • Atualizada em 24/04/2018 às 19:43:21