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  • Vilhena pode fazer licenciamento de impacto ambiental
Vilhena pode fazer licenciamento de impacto ambiental
  • Fonte: Assessoria
  • Publicada em 15/07/2017 às 11:13
Esse tipo de licenciamento corresponde a 90% dos procedimentos realizados no município.

A prefeita Rosani Donadon (PMDB) e o secretário municipal de Meio Ambiente, Jorge Rabello, receberam a visita do secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Vilson de Salles Machado. 

No encontro, Vilson Machado entregou à prefeita a autorização para que Prefeitura de Vilhena, através Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), passe a emitir licenciamento de pequeno e médio impacto ambiental. 

Segundo Vilson Machado, esse tipo de licenciamento corresponde a 90% dos procedimentos realizados no município. O repasse faz parte do processo de descentralização, que antes era de competência do Governo do Estado, para os municípios, previsto na Resolução nº 07 de 17 de novembro de 2015.

De acordo com Jorge Rabello, a SEMMA ficará responsável pelo licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de médioimpacto que causem ou possam causar danos ambientais de âmbito local, promovendo assim o exercício da competência comum relativa à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição ambiental em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

Vilson Machado informou que ainda este ano o Governo do Estado fará o repasse de um veículo, computadores e mobília para equipar a SEMMA e contribuir com prestação do novo serviço.

A prefeita Rosani Donadon agradeceu ao Governo do Estado por proporcionar esta competência ao município, visto que a mudança proporcionará um serviço mais rápido e de maior qualidade para os contribuintes.

  • Atualizada em 15/07/2017 às 11:17:04