Publicado em 2 de julho de 2024 às 15:18
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), em sessão especial realizada nesta terça-feira (2), emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), referente ao exercício de 2023. Apesar de o entendimento final da Corte não trazer ressalvas às contas do Executivo estadual, há, no documento chancelado pelos conselheiros, alertas para a gestão.
No parecer técnico do TCES foram pontuados 12 alertas ao governo do Estado. Desse total, 11 foram acolhidos pela Corte de Contas, enquanto um foi suprimido pelo relator. Entre os pontos com os quais o Executivo precisa ter atenção, de acordo com o Tribunal, estão: a necessidade de aperfeiçoar o planejamento das peças orçamentárias, além de se atentar para as exigências normativas para execução e ampliação sobre a concessão de benefícios fiscais.
O TCES também destaca como exemplo o fato de o exercício financeiro ter sido encerrado com superávit financeiro, mesmo que nem todos os programas prioritários tenham sido executados. Também foi dada ciência, na forma de alerta, para a criação do Fundo de Oscilação de Riscos, relacionado aos custos previdenciários.
A despesa total com pessoal do Poder Executivo atingiu o montante de R$ 8.540.463.514,25, equivalente a 38,29% da Receita Corrente Líquida (RCL), cumprindo o limite legal de 49%. Já a despesa consolidada do Estado atingiu o montante de R$ 10.355.514.315,34, equivalente a 46,42% da RCL (ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal), cumprindo o limite legal de 60%.
Sobre o mínimo constitucional em Educação, verificou-se o cumprimento da aplicação de 25,61% dos recursos provenientes das receitas resultantes de impostos, compreendidas as receitas de transferências constitucionais, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Presente na sessão de apreciação das contas do Executivo estadual, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc, conversou com a reportagem de A Gazeta acerca dos alertas feitos pela Corte de Contas. O chefe de uma das principais pastas da gestão de Renato Casagrande afirmou que a equipe técnica do governo irá fazer uma análise criteriosa dos pontos destacados pelo TCES.
“A equipe técnica (do governo) vai analisar e verificar a necessidade de ajustes ou não. Vamos analisar e nos debruçarmos sobre isso. O objetivo é aperfeiçoar, ainda mais, a gestão púbblica do Estado”, pontua o secretário.
Após ter sido votado e aprovado em plenário, o parecer do TCES será encaminhado à Assembleia Legislativa (Ales), responsável por aprovar ou não as contas de Casagrande. Isso, no entanto, só deverá ocorrer quando o entendimento do Tribunal tiver transitado em julgado, o que deve ocorrer em, no máximo, 60 dias.
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