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24 de fevereiro: Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

Há 88 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras garantiram o direito ao voto. A vitória foi alcançada depois de mais de 50 anos de mobilização do movimento feminista, que se organizou na luta pelos seus direitos políticos e pelo respeito a cidadania das mulheres, antes mesmo da proclamação da República.

Após intensa campanha nacional, o voto feminino e secreto foi introduzido no Código Eleitoral Provisório elaborado durante o governo de Getúlio Vargas, 2 anos após a Revolução de 30, e instaurou uma nova fase na participação das mulheres na política brasileira.

Porém, antes desta conquista, outras mulheres já atuavam nesta mobilização e ajudaram a abrir as portas para que finalmente o direito ao voto fosse garantido em 1932. O caminho percorrido foi longo e cheio de obstáculos.

A ousadia de tentar votar

Foto: TSE – 2020

Em um movimento extremamente ousado para a época, a cirurgiã-dentista gaúcha Isabel de Souza Matos requereu o alistamento eleitoral em 1885, ainda no período do Império. O pedido foi baseado na Lei Saraiva, de 9 de janeiro de 1881, que institui o voto para os cargos eletivos do regime imperial (senadores, deputados, membros das assembleias das províncias e vereadores) e declarava como eleitoras as pessoas com títulos científicos. Isabel conseguiu o registro em 1887, mas posteriormente teve o exercício do voto negado, já na República Velha, quando foi convocada a Assembleia Constituinte em 1890.

Entendo que um governo democrático não pode privar uma parte da sociedade de seus direitos políticos.

Isabel Dillon

Também 1890, outra Isabel – a baiana Isabel Dillon – também reivindicou o direito ao voto e o direito de ser votada, se apresentando como candidata a deputada na primeira Constituinte republicana. O argumento utilizado por ela, explicam Schumaher e Ceva, era de que a Lei Eleitoral de 1890 estabelecia o voto direto para maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever, sem referência explícita ao gênero da pessoa.

A tentativa, no entanto, foi frustrada, e ela nem sequer conseguiu se alistar para votar. “Entendo que um governo democrático não pode privar uma parte da sociedade de seus direitos políticos”, chegou a escrever Isabel em manifesto pela sua candidatura publicado no jornal A Família, de Josefina Álvares de Azevedo.

O periódico fundado pela irmã do poeta Manoel Álvares de Azevedo em 1988 circulou por quase 10 anos, até 1897.

Com a proclamação da República, A Família tornou-se um veículo de propaganda do direito ao voto. Josefina passou a publicar artigos nos quais afirmava que sem esse direito, a igualdade prometida pelo novo regime não seria alcançada. Inspirada na história de Isabel Dillon, ela escreveu a peça Voto Feminino, encenada durante os trabalhos constituintes entre 1890 e 1891 em um teatro no Rio.

A luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto teve início em 1891, quando foi rejeitada proposta de emenda à Constituição prevendo o direito de voto à mulher, porém a luta pelo voto feminino foi intensa. A emenda propunha, na ápoca, o direito  de voto às mulheres diplomadas de títulos científicos e outra que possibilitava o sufrágio às cidadãs, solteiras ou viúvas, diplomadas em direito, medicina ou farmácia e às que dirigissem estabelecimentos docentes, industriais ou comerciais, foram rejeitadas.

Adversários do voto feminino declaravam que, com essa Emenda, se teria decretada “a dissolução da família brasileira” e que a mulher não possuía capacidade, pois não tinha, “no Estado, o mesmo valor que o homem”.

O texto final da Constituição de 1891 considerava eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistassem na forma da lei, sem menção clara proibindo ou permitindo o voto feminino. Na prática, isso continuou impedindo as mulheres de votar, mas no futuro isso serviria de brecha para as primeiras eleitoras do Brasil.

O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado brasileiro a conceder o voto à mulher: em 1927, lá foi registrada a primeira eleitora, Celina Guimarães Viana, que requereu o alistamento baseada no texto constitucional do estado que mencionava o direito ao voto sem distinção de sexo.

No cenário mundial, no final do século 19, as mulheres neozelandesas foram as primeiras a poder votar, em 1893. Apesar de as brasileiras terem conseguido exercer o voto somente 40 anos depois, o país foi o segundo na América Latina a garantir o direito, atrás apenas do Equador.

E em 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado. No dia 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira, pela primeira vez, votou e foi votada em âmbito nacional. Com a Constituição de 1934, o voto feminino ganhou bases constitucionais.

Quantitativo de eleitoras no Brasil – TSE 2020

No decorrer do século XX o voto das mulheres foi ganhando cada vez mais peso até que, nas eleições do ano 2000, pela primeira vez o eleitorado feminino superou em números absolutos o masculino. Já nas eleições de 2016, as eleitoras se tornaram maioria em todos os estados brasileiros. Atualmente, dados estatísticos da Justiça Eleitoral mostraram que 52,5% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres, somando 77.339.897. Porém, ainda há a necessidade de ampliarmos a representatividade feminina nas candidaturas que são somente 31,6%, num total de 9.204 candidatas, registradas em 2018.

Percentual de candidatas em todo o país – TSE 2020

Desproporção

Mesmo com a melhoria na representatividade feminina de forma geral, ainda há necessidade de maior participação das mulheres em cargos de Poder.

Desde 1997, a lei eleitoral brasileira exige que os partidos e as coligações respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras municipais. Mesmo assim, um levantamento apontou que diversos partidos e coligações precisaram ser notificados para cumprir a cota.

Além da cota de números de candidatos, nas eleições de 2018 as mulheres também tiveram uma cota financeira. Em maio deste ano 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as candidaturas femininas, como forma de incentivo para a participação delas.

Uma mudança é possível e necessária

Os vícios do sistema eleitoral brasileiro são estruturais. É preciso repensar essa estrutura política no Brasil e incluir a perspectiva de gênero no trabalho de mulheres e homens na gestão pública.

As mulheres são mais da metade da população brasileira e o que se espera é que elas estejam nas arenas de poder de todas as esferas governamentais e institucionais.

Cada mulher que sobe leva muitas com ela. Cada mulher que cumpre seu mandato no governo inspira mais mulheres. E isso é positivo para a sociedade no geral. Como Ruth Cardoso, ex-primeira Dama, já afirmou:

“As mulheres têm um papel político muito importante e a capacidade de espalhar e de defender aquilo em que acreditam.”

 

*Com informações do Poletize!, G1, TSE e huffpostbrasil