Nova empresa de coleta de lixo terá que ser contratada em Porto Velho – G1

03/06/2014 08h30 – Atualizado em 03/06/2014 08h30
Ana FabreDo G1 RO
Foi homologado nesta segunda-feira (02) um acordo entre a Marquise e a prefeitura de Porto Velho que prevê a contratação de uma nova empresa para a coleta de lixo na capital de Rondônia. O município também deverá pagar uma indenização de R$ 6,1 milhões à concessionária responsável pelo serviço, além de reajustar o pagamento mensal à empresa para R$ 2 milhões, até o encerramento do contrato. A nova concessionária a ser contratada terá que atuar a partir de 31 de outubro deste ano. O acordo é resultado de uma ação de rescisão contratual ajuizada em março pela Marquise contra o município. Com o pacto, o processo será arquivado.
O contrato entre a Marquise e a prefeitura foi fechado em março 2010 e valeria até 2030. Segundo a gerente jurídica da empresa, Débora Memória, a ação para encerrar o contrato foi ajuizada porque a concessionária estava executando um serviço superior ao que havia sido contratado, sem o devido reajuste. A produção de lixo estipulada inicialmente era de 6 mil toneladas por mês, mas hoje são recolhidas mensalmente quase 12 mil toneladas. Outro problema se refere à área atendida pela concessionária. O contrato previa a atuação apenas nos bairros de Porto Velho, mas a empresa recolhe resíduos em mais oito distritos – Jaci-Paraná, União Bandeirantes, Nova Mutum, Abunã, Fortaleza do Abunã, Vista Alegre, Extrema e Vila Califórnia, sendo este último distante 350 quilômetros da capital. A gestão da lixeira controlada da Vila Princesa também não era prevista no contrato, mas era realizada mesmo assim.
Em 2012, baseada na extensão dos serviços prestados, a Marquise pediu ao município o reequilíbrio do contrato. A prefeitura, no entanto, não aceitou a solicitação e abriu um processo administrativo alegando descumprimento contratual pela empresa, por entender que a extensão dos serviços estava prevista e deveria ser coberta pela concessionária. Os valores cobrados também passaram a ser questionados pela prefeitura, o que resultou, segundo a empresa, no atraso de cerca de 60 dias nos pagamentos mensais.
“Se o município tem dificuldades ou impossibilidade de manter o contrato no formato atual sem a concessão de revisão, o que pelos elementos dos autos sinalizam ser pleito com potencial favorável à empresa, é de se reconhecer que o contrato no formato atual continuaria a ser objeto de inadimplemento pelo município e de deficiência de serviço a ser prestado pela empresa”, ressaltou o juiz Edenir Albuquerque, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rondônia, que conduziu a audiência de conciliação e assinou a homologação do acordo. O magistrado levou em consideração o princípio da exceção do contrato, previsto na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (lei n.º 8.666 de 1993).
No entendimento da prefeitura de Porto Velho, a revisão e a futura rescisão do contrato com a Marquise são de interesse público, uma vez que uma nova contratação será ajustada para a dimensão e a capacidade financeira do município. O Executivo diz que instituirá parcerias público-privadas e adotará convênios junto à comunidade, para minimizar os gastos com a coleta e reciclagem dos resíduos e viabilizar assim a execução das atividades por uma nova empresa com menor custo. O município garantiu, ainda, o cumprimento das obrigações e do cronograma acertados no acordo com a empresa.
 

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