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Adeus, Bettina! Empiricus paga R$ 4,25 milhões e terá que ser regulada pelo estado

Empiricus, casa de análise de investimentos que em 2019 se envolveu em uma enorme polêmica após sua redatora Bettina Rudolph publicar um vídeo dizendo ter transformado 1.000 reais em 1 milhão em três anos, aceitou ser regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O termo de compromisso com a agência que fiscaliza o mercado de capitais brasileiro, divulgado hoje pela CVM, significa que a Empiricus vai ter de moderar o tom nas propagandas dos seus produtos daqui para a frente.

Pelo acordo, o grupo Acta, que controla a casa de análises, vai pagar à CVM 3 milhões de reais em nome da Empiricus, mais 500 mil reais em nome da Inversa, que faz parte do grupo e tem atuação semelhante, e mais 50 mil reais em nome de cada um de 15 analistas que não estavam credenciados na autarquia, totalizando 4,25 milhões de reais. O cadastramento dos analistas por meio da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais, que tem um convênio com a CVM, deve ser realizado em até 60 dias.

“O entendimento vai dar mais segurança jurídica ao nosso negócio”, disse Caio Mesquita, presidente do Acta, em entrevista a EXAME na sede do grupo, na capital paulista. Com 10 anos de história, a Empiricus terminou 2019 com 360.000 assinantes e faturamento de 220 milhões de reais. Mas, em meio a rusgas com a CVM que se arrastavam há dois anos, começou a ver a sua credibilidade questionada equanto outras casas de análise – como a Eleven Financial e a Levante – ganhavam participação de mercado e gurus de finanças pessoais do YouTube faziam fama.

Depois da veiculação do vídeo estrelado por Bettina, em março de 2019, a Empiricus foi multada pelo órgão estadual de proteção ao consumidor Procon em 40 mil reais. Mas o desentendimento com a CVM começou bem antes – em 2017, quando a autarquia suspendeu a licença de três analistas da casa de análises por propaganda enganosa de suas análises de investimentos. Um dos suspensos foi o cofundador da casa Felipe Miranda, que logo depois renunciou ao credenciamento.

Desde então, a Empiricus e a CVM travam uma batalha jurídica: a casa de análises argumentando que sua atividade é editorial, portanto a publicação de seus relatórios de investimentos deve ser encarada como um exercício de liberdade de expressão; a autarquia replicando que na verdade se trata de análise de investimentos, ramo que, por lei, está sujeito a regulação.

  • Fonte: EXAME.com