A Empiricus, casa de análise de investimentos que em 2019 se envolveu em uma enorme polêmica após sua redatora Bettina Rudolph publicar um vídeo dizendo ter transformado 1.000 reais em 1 milhão em três anos, aceitou ser regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O termo de compromisso com a agência que fiscaliza o mercado de capitais brasileiro, divulgado hoje pela CVM, significa que a Empiricus vai ter de moderar o tom nas propagandas dos seus produtos daqui para a frente.
Pelo acordo, o grupo Acta, que controla a casa de análises, vai pagar à CVM 3 milhões de reais em nome da Empiricus, mais 500 mil reais em nome da Inversa, que faz parte do grupo e tem atuação semelhante, e mais 50 mil reais em nome de cada um de 15 analistas que não estavam credenciados na autarquia, totalizando 4,25 milhões de reais. O cadastramento dos analistas por meio da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais, que tem um convênio com a CVM, deve ser realizado em até 60 dias.
“O entendimento vai dar mais segurança jurídica ao nosso negócio”, disse Caio Mesquita, presidente do Acta, em entrevista a EXAME na sede do grupo, na capital paulista. Com 10 anos de história, a Empiricus terminou 2019 com 360.000 assinantes e faturamento de 220 milhões de reais. Mas, em meio a rusgas com a CVM que se arrastavam há dois anos, começou a ver a sua credibilidade questionada equanto outras casas de análise – como a Eleven Financial e a Levante – ganhavam participação de mercado e gurus de finanças pessoais do YouTube faziam fama.
Depois da veiculação do vídeo estrelado por Bettina, em março de 2019, a Empiricus foi multada pelo órgão estadual de proteção ao consumidor Procon em 40 mil reais. Mas o desentendimento com a CVM começou bem antes – em 2017, quando a autarquia suspendeu a licença de três analistas da casa de análises por propaganda enganosa de suas análises de investimentos. Um dos suspensos foi o cofundador da casa Felipe Miranda, que logo depois renunciou ao credenciamento.
Desde então, a Empiricus e a CVM travam uma batalha jurídica: a casa de análises argumentando que sua atividade é editorial, portanto a publicação de seus relatórios de investimentos deve ser encarada como um exercício de liberdade de expressão; a autarquia replicando que na verdade se trata de análise de investimentos, ramo que, por lei, está sujeito a regulação.
- Fonte: EXAME.com
