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Ambulantes e Prefeitura – Uma briga antiga

Eles estão nas principais vias, na frente de vários estabelecimentos desde comércios até hospitais e escolas.

Para que possam estar vendendo seus produtos, os conhecidos ambulantes precisam estar devidamente regulamentados pelo Código de Postura do Município, porém a realidade ainda não é bem esta.

Entretanto, alguns anos vêm sido travado uma batalha entre a municipalidade e os ambulantes da cidade, muito antes da Gestão do prefeito Hildon Chaves. Porém desde início de seu mandato, o diálogo entre as duas partes tem sido bastante polêmica.

Ainda na gestão do atual Deputado Federal Mauro Nazif, ex-prefeito do Município, havia uma promessa de regulamentação dos ambulantes do centro da Capital que empreendem até hoje na frente de diversos estabelecimentos comerciais, realizando uma concorrência, segundo comerciantes, uma disputa desleal.

O local adequado para que vendedores ambulantes de diversos seguimentos até hoje não chegou em um acordo oficial.

Pelo visto, a situação dos ambulantes e a Prefeitura  está longe de ser resolvida.

Circula nas redes socais um vídeo de ambulantes indignados por serem noticiados a sair de seus respectivos locais de trabalho. Estes vendedores autônomos ficam em frente ao Porto Velho Shopping.

Segundo um dos vendedores, sua revolta é que sua permanência é antiga e de uma hora para outra fora informado a sair. Outra reclamação é a preocupação da gestão em retirar os carrinhos de comida do local sem se preocupar com outras problemáticas públicas como via sem iluminação, prédios abandonados servindo de espaço para usuários de drogas e falta de segurança.

No ano de 2018, cerca de 200 ambulantes foram notificados por ocupação irregular por ocuparem indevidamente as calçadas da cidade, mas segundo a Prefeitura, além da notificação fora feito um trabalho de conscientização onde o vendedor autônomo faria seu licenciamento para poder continuar trabalhando, caso houvesse reincidência, o autônomo teria seu material de trabalho apreendido, seguido de multa que poderia chegar, na época, no valor de R$ 3,7 mil.

As punições previstas em Lei do Código de Postura do Município determinam que  o ambulante que não se legalizar pode perder o cadastro, caso já tenha.

Outra determinação pela Lei do Código de Postura é a não permanência de vendedores ambulantes no entorno de escolas, templos religiosos e unidades de saúde. Essa determinação está prevista no Art. 97 da Lei 53-A, de 27 de dezembro de 1972.

Mesmo com uma Lei tão antiga na cidade é comum ver vendedores sem um espaço adequado para suas vendas, principalmente no setor alimentício, na frente de unidades de saúde. Em 2019, circulou nas redes sociais o vídeo publicado pelo Willian Ferreira, mostrando ambulante sendo notificados sobre a permanência em locais não permitidos.

Pelo menos 12 ambulantes que estavam trabalhando ano passado na frente de hospitais tiveram as mercadorias apreendidas pela equipe de fiscalização da Prefeitura. De acordo com o diretor de posturas, Rainey Viana, todos os ambulantes foram notificados antes das apreensões, porém a insistência em continuar nos locais proibidos levou a Prefeitura apreender suas respectivas mercadorias.

Cada ambulante é notificado e estipulado um prazo para que ela possa se cadastrar, além de serem informados os locais que podem ou não permanecer, mesmo sendo devidamente licenciados. No caso do ambulante que estava no vídeo, por exemplo, é proibida sua permanência para evitar a contaminação dos pacientes. “Para que as pessoas não venham ingerir nenhum tipo de alimento ou produto contaminado, a legislação atendeu esse requisito, mas infelizmente muitos ambulantes procuram trabalhar de forma errada”, esclareceu Viana.

Ainda com o Diretor do Código de Postura de Porto Velho, as Avenidas 7 de Setembro, José Amador dos Reis e Jatuarana é proibida a permanência de vendedores e são locais onde se concentra grande parte destes ambulantes.

Cabe a Prefeitura regulamentar os espaços para que os autônomos consigam trabalhar sem se sentir lesados, ou lesionar os demais vendedores devidamente instalados em lojas, nos centros comerciais.

Em um dos casos mais distendidos em relação a locais proibidos são dos vendedores alocados na Praça Jhonatan Pedroza, centro da cidade. Estes vendedores foram retirados ainda na Gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho e instalados temporariamente no espaço público,  para depois serem destinados em um prédio devidamente adequado, porém, se passaram duas gestões municipais e nada foi feito.

A prefeitura planejou, no ano de 2019,  placas sinalizadoras em vias de grande fluxo comercial para avisar onde os ambulantes deveriam ficar, sem prejudica-los, e em vias secundárias. A justificativa era para não atrapalhar também a passagem do pedestre, todavia, a realidade é que não houve mudanças significativas para ambulantes, comerciantes e nem pedestres, e ainda não se viu as placas sinalizadoras para os ambulantes.