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AO VIVO – STF julga suspensão de prazos para eleições municipais 2020

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a julgar nesta quinta-feira (14) pedido de suspensão de prazos para eleições municipais de 2020. A sessão está sendo realizada por videoconferência.

Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6359, ajuizada pelo Partido Progressistas (PP), que solicita a suspensão, por 30 dias, dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais previstas para o mês de outubro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, rejeitou o pedido, em 2 de abril, de maneira que os prazos continuaram mantidos. Para a ministra, a alteração nos prazos incrementaria de modo desproporcional o risco para a normalidade e a legitimidade das eleições, o que poderia comprometer o princípio democrático e a soberania popular. Como os prazos já venceram, o PP apresentou nova petição para reiterar o pedido.

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