Connect with us

Olá, tudo bem? O que você está pesquisando?

Capital

Aprovado Projeto de Lei que obriga cartazes com informativos com o número 180 em locais públicos

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão ordinária desta terça-feira o Projeto de Lei Complementar nº 4117/2021, de autoria da vereadora Ellis Regina, que institui em caráter permanente, a afixação de placas e cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, e estabelecimentos de circulação pública, comércio em geral, o número da Lei Maria da Penha (lei 11.340), junto com o número de telefone 180 para denúncias de violências contra a mulher.
Segundo o Projeto, a placa ou o cartaz informativo deve possuir dimensões mínimas de um A3 (297mm x 420mm), com texto impresso com letras proporcionais e prevê aplicação de advertência e multa por descumprimento de até 30 Unidades Fiscais Municipal. As multas serão repassadas a programas de apoio à violência contra a mulher e os estabelecimentos terão 60 dias para se adequar à lei.
Ao defender o projeto na tribuna da casa, a vereadora ressaltou alguns números de relevância sobre a violência doméstica: uma mulher é agredida a nove horas no País, e apenas 22,1% delas recorrem à Polícia e 20,8% não prestam queixa. “Nesse tempo de pandemia, os índices de agressão contra a mulher têm crescido dentro de casa. O projeto pretende encorajar as mulheres a denunciar seus agressores”, ressaltou.
 O projeto vai a segunda votação na próxima semana e segue para sanção da Prefeitura para se tornar Lei.

Faça um comentário

Você pode gostar

Brasil

Em 09 de julho de 2020 o senador Randolfe fez uma live com seus heróis médicos, que salvaram muitas vidas no Amapá usando um...

Brasil

    Na minha contínua necessidade de “ler o mundo”, um dos caminhos é a leitura de jornais. Essa “troca de ideias” com pessoas...

Contraponto

[Tendo em vista (i) o impacto dos acontecimentos recentes na França e (ii) a profundidade da análise feita por Theodore Dalrymple, peço licença a...

Destaques

Em meio à pandemia causada pelo coronavírus, com Rondônia registrando 1.460 casos da doença e 50 mortes, o governo de Marcos Rocha, através da...