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Rondônia

Arom manifesta apoio a Hildon Chaves no caso das vacinas e destaca adoção de medidas para evitar prejuízo ao erário

Rondoniagora – Nesta sexta-feira (23), a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) manifestou, através de nota pública, apoio ao prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, pela coragem em buscar alternativas para imunizar a população da Capital, observando os princípios da administração pública para zelar dos recursos do Erário. A exemplo dos demais prefeitos, Hildon, conforme o comunicado, está preocupado com a morosidade do Ministério da Saúde na condução do processo de compra e distribuição de vacinas através do Programa Nacional de Imunização (PNI), colocando as unidades hospitalares sob pressão por falta de leitos de UTI, insumos, remédios e profissionais qualificados.

A Arom destaca o mecanismo utilizado na negociação para garantir a segurança dos recursos públicos envolvidos. “A prova inconteste da conduta do prefeito Hildon Chaves foi o cuidado em negociar as vacinas através de Carta de Crédito ou a Letter of Credit, uma modalidade de pagamento que possui regulação internacional, além da intermediação de um ou mais bancos, de forma a garantir a segurança na transação comercial entre exportador e importador”, destacou a nota pública da entidade.

O instrumento internacional escolhido pela prefeitura de Porto Velho bloqueia os recursos, disponíveis para a compra dos lotes de vacinas, até seu despacho de origem e num prazo de dez dias úteis.

A Carta de Crédito é regulada pela Câmara Internacional de Comércio e traz garantias tanto para o comprador quanto aos vendedores no ato da negociação. “Para os compradores, as Cartas de Crédito garantem que o vendedor honrará sua parte do negócio e fornecerá produtos ou serviços com prova documental. Cartas de Crédito também permitem que os compradores demonstrem solvência e controlem o período de tempo para o envio de mercadorias”, Sinara Bueno, especialista na área em seu artigo “Carta de Crédito na Importação: Como funciona”, disponível no link:
https://www.fazcomex.com.br/blog/carta-de-credito-na-importacao-como-funciona.

Segurança para os recursos públicos

Desde o início das negociações para aquisição das 400 mil doses de vacinas, o prefeito de Porto Velho deixou claro que só efetuaria o pagamento quando a mercadoria estivesse em solo rondoniense. Ele tomou os cuidados necessários e aderiu a modalidade Carta de Crédito para provar a saúde financeira do município e se precaver de eventuais fraudes. Em várias matérias enviadas pela prefeitura (link:
https://www.rondoniagora.com/geral/prefeitura-explica-que-processo-de-compra-da-vacina-astrazeneca-segue-com-lisura-e-transparencia ou https://www.rondoniagora.com/geral/prefeitura-cumpre-todas-as-etapas-na-aquisicao-da-vacina-contra-a-covid-19), o processo foi explicado e apresentado com toda transparência necessária a opinião pública.

Rondoniagora

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