Comentando Notícia | Marcos Souza

Marcos Souza Gomes, paulista, nascido em Ipaussu (SP), foi criado quase que a vida inteira em Porto Velho (RO), é formado em Comunicação Social, Jornalismo, pela Faro – da primeira turma do Estado de Rondônia. Iniciou como revisor do Jornal Alto Madeira, em 1992, e depois passou a ser repórter do segmento cultural do matutino e em 1996 foi editor do Caderno Dois. Logo que se formou, em 2005, junto com mais três amigos de faculdade fundou o portal de notícias Rondoniaovivo, onde permaneceu até 2015. Especialista em cultura pop, crítico de cinema, atuante nas redes sociais, hoje trabalha como produtor de reportagem na SIC TV Record RO e é editor de matérias do site O Rondoniense.
Viagem

ATENÇÃO – Menores de 16 anos precisam de autorização judicial para viagens

No dia 18 deste mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 13.812/2019 que proíbe, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que menores de 16 anos viajem, sem autorização judicial para fora da cidade onde residem desacompanhados dos pais ou dos responsáveis, em voos nacionais ou de ônibus interestaduais. Até então, a exigência era válida somente para menores de 12 anos.

Ainda de acordo com a nova lei, a exceção é para cidades vizinhas. O adolescente menor de 16 anos que mora em Porto Velho, por exemplo, pode viajar sem autorização para Região Metropolitana. No entanto, vai precisar da autorização para ir para cidades mais distantes como Vilhena (a 705 quilômetros a Sul de Porto Velho). A medida vale para quem vai de ônibus, barco ou avião.

A mudança é impactante e requer atenção dos pais e responsáveis.

A intenção da alteração na regra é coibir desaparecimentos e crimes aos adolescentes , o que soa positivamente, mas pode gerar questões burocráticas a partir de agora.

A medida vale para qualquer tipo de viagem, ou seja, de carro, ônibus ou avião.

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O Rondoniense
Fonte
O Rondoniense
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