Auditoria do TCU traz indícios de que a qualidade das rodovias privatizadas não evoluiu | O Rondoniense %
Brasil

Auditoria do TCU traz indícios de que a qualidade das rodovias privatizadas não evoluiu

Above

Auditoria no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe) avaliou o desempenho dos serviços públicos disponibilizados pelas concessionárias. O estudo teve como foco a qualidade, a segurança e a tempestividade dos investimentos nas estradas (duplicação, faixas adicionais e vias marginais) e os custos reais para a sociedade. Foram analisados 21 contratos firmados entre 1994 e 2015.

Ficaram constatadas  falta de estruturação e de institucionalização do Procrofe, o que acarreta fragilidades na execução, no acompanhamento e na avaliação do programa governamental. Apesar da insuficiência de dados, foi possível verificar uma tendência de aumento no desgaste do asfalto e de queda na qualidade das rodovias.  Existe também um descompasso entre investimentos realizados e tarifas de pedágio, em prejuízo dos usuários, bem como dúvidas em relação à evolução qualitativa das rodovias concedidas.

O resultado da auditoria auxiliará as verificações dos processos de desestatização em curso no TCU e casos futuros. O Tribunal fez uma série de recomendações e determinações ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT, visando a aprimorar os processos de verificação de qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias.

  •  Processo: 012.624/2017-9
  • Acórdão: 2190/2019
  • Relator: Bruno Dantas
Below