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Avança novo Marco Regulatório do Setor Elétrico

Foi aprovado nesta terça-feira (03), pela  Comissão de Infraestrutura, o novo Marco Regulatório do Setor Elétrico (PLS 232/2016).

A proposta permite que todos os consumidores possam ter a liberdade de escolha da empresa consumidora de energia sem passar pelas distribuidoras, independente da potência comprada, abrindo a ampla concorrência do Mercado. A ideia é que isso seja possível nos próximos três anos e meio.

Para isso, atualmente é preciso consumir acima de três mil quilowatts por mês, quantidade. Restrita a grandes empresas e indústrias. A vantagem desta proposta é que no mercado livre está a maior previsibilidade dos preços, já que no mercado regulado as tarifas são corrigidas todo ano pela ANEEL.

O relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), espera uma redução no valor da conta de luz. “Quem quer comprar uma energia mais barata vai ter a opção de mercar energia mais barata a partir da liberdade de escolha do fornecedor. Quem quer consumir energia de origem que ele considere fonte limpa, sustentável,  vai ter a oportunidade de adquirir aquela energia. Então, a portabilidade vai dar essas possibilidades”

Na prática, a medida amplia o ‘leque-de-opções’ para o consumidor comum. Além de ter a liberdade de escolher o fornecedor, ele poderá optar por comprar de uma fonte específica como a eólica ou solar.

O relator ainda explicou que para a conta de quem optar ficar no mercado regulado (atual) fique mais cara, foi criado, na proposta, um encargo que será pago por todos os consumidores que migrarem ou não para o mercado livre. “Tivemos esse cuidado para que essa alternativa não onere o mercado regulado (atual), criando um encargo distributivo, universalizado, que todos pagam com a finalidade de garantir o equilíbrio para quem vai ter os benefícios por estar indo pro Mercado Livre, mas para quem ficar no Mercado Regulado não pague essa conta sozinho”, explica.

O texto também acaba com R$ 22 bilhões em subsídios para fontes alternativas nos próximos 12 meses.  O Ministério de Minas e Energia deverá elaborar um novo instrumento para medir os benefícios ambientais gerados pela energia limpa. Segundo o senador, os atuais incentivos geram distorções no sistema em que os mais pobres assumem a maior parte do pagamento do benefício concedido principalmente às empresas de médio porte. Sobre a emenda, a proposta precisará de uma nova votação na Comissão de Infraestrutura para ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

*Com informações iniciais da Rádio Senado