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Barroso diz que Bolsonaro contribui para ‘ilegítima desestabilização das instituições’

Luís Roberto Barroso, ministro do STF, durante entrevista à Folha e ao UOL, em dezembro - Kleyton Amorim - 20.dez.2019/UOL/Folhapress

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira, 7, que as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que houve fraude nas eleições de 2018 contribuem para a “ilegítima desestabilização das instituições”.

Sem mencionar diretamente o chefe do Executivo, o magistrado disse que a “vida institucional não é um palanque e as pessoas devem ser responsáveis pelo que falam”.

Barroso cobrou que Bolsonaro apresente as provas prometidas desde março de 2020 de que teria sido eleito no primeiro turno em 2018.

“Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo”, disse.

Barroso condenou, ainda, a afirmação de Bolsonaro de que, se não tiver voto impresso nas em 2022, “o problema será pior” que o ocorrido nos Estados Unidos, onde apoiadores de Donald Trump invadiram o Capitólio para impedir a ratificação de Joe Biden como presidente.

“Por fim, uma importante lição da história é a de que governantes democráticos desejam ordem. Por isso mesmo, não devem fazer acenos para desordens futuras, violência e agressão às instituições”, afirmou o ministro.

Barroso classificou o evento ocorrido nos EUA na última quarta-feira (6) como “atos de incivilidade e de ataque às instituições”. Segundo o ministro, os invasores do Congresso americano são “extremistas inconformados com a derrota”.

O ministro destacou que a alternância no poder é “rito vital da democracia e não aceitá-la é vício dos espíritos autoritários, que não respeitam as regras do jogo”.

Por meio de nota, o presidente do TSE também defendeu as urnas eletrônicas e afirmou que o sistema é auditável e fiscalizável, diferentemente do que afirma Bolsonaro.

“Cabe lembrar que, nos Estados Unidos, existe o voto impresso, o que não impediu o ajuizamento de dezenas de ações para questionar o resultado eleitoral, todas sem êxito. Tudo o que não se precisa no Brasil é a judicialização do processo eleitoral”, frisou.

Segundo Barroso, as urnas não operam em rede, ou seja, não têm conexão com a internet, o que as torna “imunes a ataques hackers”.

Na quarta-feira (7), o ministro já havia rebatido declarações de Bolsonaro em uma nota curta. Hoje, Barroso endureceu o tom contra o chefe do Executivo.

“Nunca se apresentou perante o TSE qualquer evidência ou mesmo indício de fraude. No Brasil, fraude havia no tempo do voto em cédula, o que está vastamente comprovado nos registros históricos”, assinalou.

Ele ainda lembrou que o voto impresso não é possível de ser implementado no Brasil por decisão do STF, que o declarou inconstitucional por unanimidade.

“O Tribunal concluiu que a impressão colocaria em risco o sigilo e a liberdade de voto, além de importar em um custo adicional de quase R$ 2 bilhões, sem qualquer ganho relevante para a segurança da votação”.

FOLHA

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