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BOMBA! Deputado Aélcio da TV tem recurso negado por Ministro do TSE e pode perder o Mandato

Em decisão monocrática encaminhada para publicação na noite desta segunda – feira (26/10/2020), o Ministro do Tribunal Superior Eleitora (TSE), LUIS FELIPE SALOMÃO, negou seguimento a recurso ordinário interposto pelo Deputado Estadual Aélcio da TV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), que casou seu mandato, em 23 de abril de 2020.

O parlamentar foi acusado pelo uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2018. Apesar do deputado enfatizar que não exerceu abuso de poder, o mesmo não conseguiu corroborar provas que os programas apresentados tinham danos eleitorais.

O ministro rebateu ponto a ponto, destacando a seguinte conclusão:

“A jurisprudência do TSE fixou-se no sentido de que “o uso indevido dos meios de comunicação social caracteriza-se pela exposição desproporcional de um candidato em detrimento dos demais, ocasionando desequilíbrio na disputa eleitoral” (AgR-REspe n° 730-14/MG, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 2.12.2014). No mesmo sentido o REspe n° 766-82.2012.6.26.0072/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. em 03.02.2015.
Tenho que as circunstâncias precitadas colocaram o representado em posição de extrema vantagem com relação a seus concorrentes, quebrando a isonomia e paridade de armas, maculando a legitimidade do pleito.
Com efeito, o aparecimento de parlamentar em programa televisivo em período anterior ao destinado à veiculação da propaganda eleitoral, nas circunstâncias já mencionadas, constitui abuso de poder ou utilização indevida dos meios de comunicação social.
Ante o exposto, nos termos do art. 237, do Código Eleitoral c/c art. 22, XIV, da Lei Complementar n. 64/90, voto por JULGAR PROCEDENTE o pedido de cassação do diploma conferido a AÉLCIO JOSÉ COSTA, por abuso dos meios de comunicação, cominando-lhe ainda a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2018.”

Para o Ministro, a abordagem dos programa expressava explicitamente os feitos do parlamentar, na qual foi visto que extrapolou os limites da liberdade de expressão.

“Como bem destacado no parecer ministerial, o recorrente “usufruiu de espaço privilegiado para enaltecer seu trabalho como parlamentar, o que lhe proporcionou inegável vantagem eleitoral em relação aos seus opositores, pois pôde, com isso, manter seu nome em constante evidência, inculcando na mente dos telespectadores do programa a ideia de que era um deputado estadual atuante e merecedor de ser reconduzido”.

Luis Felipe Salomão ainda afirma que está de acordo com a posição do TRE:

“Por fim, cumpre destacar os seguintes elementos que demonstram o ilícito e a gravidade das circunstâncias na espécie: a) exposição massiva das atividades do recorrente ao longo do mês de junho do ano eleitoral, na medida em que falou aos eleitores em 24 programas, por mais de 492 minutos, seis dias por semana; b) prática do ilícito pelo próprio candidato; c) quebra da isonomia em relação aos demais candidatos”.

Veja a decisão na íntegra aqui.

Caso o parlamentar perca a sua cadeira na Assembleia Legislativa, quem assumirá será o ex-deputado Ribamar Araújo, que é o primeiro suplente da coligação.

A redação do site Orondoniense entrou em contato com a assessoria do Deputado Aélcio da TV, que informou que a Decisão Monocrática do Ministro não muda nada diante do seguimento do recurso, já que precisa dos votos dos demais Ministros, e que o parlamentar irá se pronunciar oficialmente após receber as devidas orientações de seus advogados.