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Brasil fecha Embaixada na Venezuela e ex-funcionários locais denunciam “pressão” para assinatura de acordo

A Embaixada do Brasil na Venezuela fecha suas portas nesta quinta-feira (16). O Consulado-Geral em Caracas e os três vice-consulados em território venezuelano encerraram atividades no último 27 de março. A meta do presidente Jair Bolsonaro é isolar politicamente o governo de Nicolás Maduro, já que Brasília reconhece apenas o político opositor Juan Guaidó como presidente.

Embora a decisão tenha sido tomada em fevereiro deste ano, a situação da pandemia gerada pela Covid-19 não alterou os planos do Itamaraty. A pressa com que a medida foi concretizada – e discretamente anunciada – deixou perplexos os mais de 10 mil brasileiros que estão em território venezuelano, e principalmente os profissionais que prestaram serviço à diplomacia brasileira em terras bolivarianas.

Para as 46 pessoas que trabalhavam na Venezuela com contrato local proposto pelo Itamaraty, o sentimento atual é de injustiça. Elas afirmam que foram pressionadas a assinar um documento, com o qual não estavam de acordo, para finalizar o contrato trabalhista como se fosse uma decisão de comum acordo, em vez de uma demissão.

“Nos obrigaram a assinar uma renúncia. Eles colocaram (no documento) como se fosse mútuo acordo. Mas não é mútuo acordo, é uma demissão. Nos demitiram! Além disso, estamos agindo sob ameaça, obrigados. Não estamos de acordo. Estão violando todos os nossos direitos”, declarou à RFI Brasil um dos funcionários da embaixada que preferiu não se identificar.

De acordo com os funcionários, a diplomacia brasileira informou que eles deveriam assinar o documento de comum acordo até o último 7 de abril ou então recorrer à Justiça venezuelana para receber o pagamento dos direitos trabalhistas. Sentindo-se acuados, eles dizem que não tiveram alternativa a não ser aceitar o que estava sendo imposto.

“Foram 38 anos de dedicação e honestidade, e nestes 15 dias, para o fechamento do consulado, sofri todas as humilhações, perseguições e crueldades que nunca tinha sofrido em todo o meu tempo de serviço. Acabei parando em uma clínica com crises de pânico”, desabafa uma das agora ex-funcionárias.

Tentativa de diálogo

O escritório de advogados contratado pelos funcionários tentou ter ao menos um encontro para esclarecer as questões trabalhistas com o chefe da missão que o Itamaraty enviou a Caracas para coordenar o fechamento das representações diplomáticas. No entanto, os diplomatas receberam instruções do Brasil para cancelar a reunião, que acabou não acontecendo.

“Nos enviaram e-mails informando quanto cada um receberia. Não fizeram a conta como deveria ser. Não respeitaram a inamovibilidade (trabalhista) até 31 de dezembro deste ano, que deveria ter sido paga junto com as férias; o 13°sálário, férias… Eles fizeram tudo como quiseram”, reclamou uma funcionária que trabalhou por quase trinta anos na embaixada.

Em carta, os advogados dos agora ex-funcionários alegaram: “Não podemos garantir, neste momento, que esse valor seja o correto, porque nunca tivemos acesso à fórmula de cálculo, e porque nunca tivemos acesso às pastas (de documentos) dos trabalhadores”, necessárias para revisar e comprovar os valores propostos pelo Itamaraty a cada contratado sob as leis venezuelanas.

Outra arbitrariedade, de acordo com os ex-funcionários, foi o cálculo do pagamento. Desde 2016, os salários eram pagos em dólares. Em vez da conta da indenização ser feita diretamente nesta moeda, o valor foi passado para bolívares, a moeda venezuelana, e com base na cotação do Banco Central Venezuelano para então voltar a ser convertido em dólar.

O problema é que a cotação oficial, na ocasião do acerto, estava em 72 mil bolívares por dólar, enquanto a moeda estrangeira na cotação paralela era superior a B$ 107 mil por dólar. É o mercado paralelo que rege a economia venezuelana.

Um dos funcionários entrevistados afirma que legalmente deveria receber mais de 90 mil dólares de acordo com os cálculos de seus benefícios, mas, segundo o valor apresentado pelo Itamaraty, teve creditado em sua conta bancária U$ 70 mil.

Em nota à RFI Brasil, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro informou: “Em vista da necessidade de serem ultimadas as medidas para a retirada do pessoal diplomático e consular, bem como viabilizar o pagamento das indenizações devidas com a segurança jurídica necessária para que se evitem danos ao erário brasileiro, foi estabelecido o prazo de 7 de abril para que os contratados locais indiquem a aceitação do pagamento. Aos contratados locais que recusarem o pagamento das indenizações ou que deixem de indicar sua aceitação, será assegurado o depósito dos valores devidos por via judicial, nos termos da legislação venezuelana”.

Pressão

Entre a corrida contra o tempo iniciada com a divulgação do fechamento das missões diplomáticas, os documentos contendo as supostas arbitrariedades e os cálculos divergentes, alguns funcionários acabaram somatizando toda esta tensão. Pelo menos dois deles precisaram de atendimento médico. Além disso, um deles está em tratamento contra um câncer.

Com as decisões tomadas, o Itamaraty infringe, segundo os ex-funcionários, a Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e Trabalhadoras (LOTT, pelas siglas em espanhol). A legislação determina o “princípio de irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas”, de acordo com a qual os trabalhadores não podem desistir de seus direitos.

Através desta lei, apesar de ter assinado o documento com a finalidade de receber os emolumentos, os ex-funcionários podem acionar judicialmente o empregador, no caso o Itamaraty, para reclamar a diferença que considerem correspondente.

Investimento deixado pra trás

Na Venezuela, a sede da Embaixada e a Casa do Brasil são propriedades do Estado brasileiro.

Já o Consulado-Geral em Caracas passou por profundas reformas para ser inaugurado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). “Foi investido muito dinheiro para a reforma (do consulado)”, informou uma fonte ligada ao Itamaraty, que pediu anonimato.

Boa parte do mobiliário do vice-consulado brasileiro em Puerto Ayacucho foi doado a uma igreja evangélica local. Não há informações precisas sobre o que foi feito com o acervo do Consulado-Geral e dos demais vice-consulados.

Quanto aos documentos, alguns foram guardados na residência do Brasil em Caracas. Outros, incinerados. Já os registros contábeis seriam enviados a Brasília.

Que impacto no comércio bilateral?

O Itamaraty, através dos diplomatas em Caracas, fez apenas um anúncio informal à Câmara de Comércio Brasil-Venezuela (Cavenbra).

A embaixada foi fechada em um período no qual um considerável número de empresários brasileiros volta a fazer negócios com a Venezuela. Antes da pandemia, cerca de 80% dos produtos da cesta básica vendidos no comércio popular da Venezuela eram provenientes do Brasil.

A balança comercial bilateral está longe dos tempos áureos quando bilhões de dólares eram negociados pelos dois países. Entre 2002 e 2010 o comércio entre Brasil e Venezuela cresceu mais de 227%, subindo de U$ 1,43 bilhão, em 2002, para U$ 4,68 bilhões em 2010.

A Venezuela é um país que importa pelo menos 80% de tudo o que consome.

Triste surpresa

O anúncio do fechamento tanto da embaixada como dos consulados brasileiros na Venezuela causou surpresa. Recentemente, o Itamaraty encerrou as atividades consulares em Dominica, Antígua e Barbuda, Granada, São Cristóvão e Nevis e São Vicente e Granadinas, que são países de pequeno porte localizados no Caribe.

“Fechar os postos na Venezuela foi uma questão política. Os outros foram fechados por problemas de orçamento. A decisão foi política, mas quem sai prejudicado são os milhares de brasileiros que aí vivem”, explicou a fonte diplomática.

Em toda a Venezuela moram mais de 10 mil brasileiros, a maioria perto da fronteira com o Brasil e um número relativo trabalha nos garimpos localizados no sul venezuelano.

Não há informações concretas sobre onde os brasileiros que moram no país vizinho devem se dirigir para fazer os trâmites consulares.

A página da internet do Consulado-Geral do Brasil em Caracas informa o encerramento das atividades na Venezuela e que “a comunidade brasileira residente na Venezuela poderá acessar o Portal Consular do Itamaraty para obter informações sobre assistência consular”.

O diplomata consultado pela RFI Brasil faz uma ressalva:“Pela primeira vez em quase 40 anos de carreira sei do fechamento de uma embaixada. Uma coisa é fechar. A outra é reabrir, e isso não é tão simples assim”.

Elianah Jorge, correspondente da RFI Brasil em Caracas