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Brumadinho: ‘Desastre deve ser investigado como crime’, diz ONU

O rompimento da barragem de Brumadinho deve ser investigado como “um crime”, afirmou à BBC News Brasil o relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak.

“Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsos de barragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarco de 2015”, disse Tuncak, em referência à tragédia de Mariana.

Segundo o relator da ONU, as autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental, mas foram “completamente pelo contrário”, ignorando alertas da ONU e desrespeitaram os direitos humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local.

“Os esforços contínuos no Brasil para enfraquecer as proteções para comunidades e trabalhadores que lidam com substâncias e resíduos perigosos mostram um desrespeito insensível pelos direitos das comunidades e dos trabalhadores na linha de frente”, disse o especialista.

Até a segunda-feira, 28 de janeiro, haviam sido confirmadas 60 mortes, das quais 19 corpos tinham sido identificados. Pelos menos 305 vítimas seguiam desaparecidas.

Tuncak ponderou que a “investigação ainda está em andamento” e que por isso a ONU ainda não pode “comentar sobre as lacunas específicas de proteção” para apontar conclusivamente quais erros levaram à tragédia de Brumadinho, mas ressaltou que a postura brasileira é particularmente “preocupante”.

“É particularmente preocupante que especialistas ambientais e membros da comunidade local tenham expressado preocupação sobre o potencial de rompimento do barragem de rejeitos” e que o Brasil tenha ignorado esses alertas, avaliou Tuncak.

“O Brasil deveria ter, muito antes, assegurado o monitoramento efetivo da barragem, incluindo registros robustos da toxicidade e outras propriedades do material sendo descartado, implementado sistemas de alerta precoce para evitar a perda de vida e contaminação no caso da barragem se romper”, disse.

“Nem o governo nem a Vale parecem ter aprendido com seus erros e tomado as medidas preventivas necessárias após o desastre da Samarco”, criticou.

Em nota após o acidente, a Vale afirmou que “a barragem possuía Fator de Segurança de acordo com as boas práticas mundiais e acima da referência da Norma Brasileira. Ambas as declarações de estabilidade mencionadas atestam a segurança física e hidráulica da barragem”. Segundo a companhia, ela passava por inspeções de campo quinzenais. “Todas estas inspeções não detectaram nenhuma alteração no estado de conservação da estrutura.”

Alerta sem resposta

De acordo com as Nações Unidas, em julho de 2018, cinco Relatores Especiais da ONU e um Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos expressaram ao governo brasileiros preocupação com a situação ambiental da mineração no país.

Eles temiam que o Brasil não tivesse tomado medidas adequadas para fornecer uma solução eficaz ao descaso que resultou no desastre da Samarco – companhia que tem como donas a mesma Vale e a a anglo-australiana BHP.

Em resposta, o governo não indicou quais medidas práticas estavam sendo implementadas para evitar a recorrência de uma tragédia como a que atingiu Mariana naquele ano.

À BBC Brasil, a ONU informou que o governo brasileiro ignorou solicitações de visita feitas pelos relatores especiais.

“O Sr. Tuncak solicitou repetidamente um convite do Brasil para visitar o país e Minas Gerais, em especial, para avaliar as medidas tomadas pelo governo e empresas para proteger os Direitos Humanos de tais desastres catastróficos. (…) Ele não recebeu sequer uma resposta às solicitações de convite.”

As últimas cartas enviadas pelo relator foram protocoladas em 7 de agosto e 7 de dezembro de 2018. A tentativa derradeira foi enviada cerca de seis semanas antes da tragédia.

A Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra respondeu à alegação de Tuncak com uma declaração enviada por email à BBC Brasil.

A missão informou que “desde 2001, o Brasil tem convite permanente a todos os relatores e demais titulares de procedimentos especiais da ONU para visitarem o país” e reiterou que o país mantém uma postura “aberta e transparente”, tendo recebido 26 visitas de titulares de procedimentos especiais desde 1992.

Quanto ao episódio das cartas, a missão afirma que a primeira mensagem do relator Baskut Tuncak foi recebida em agosto de 2018 e propunha que a realização da visita viesse a ocorrer somente em 2019.

“Em reação a essa carta, a Missão organizou reunião com o relator. Na oportunidade, foi lhe dito que a visita seria organizada em 2019, em período adequado. Em dezembro, o senhor Baskut Tuncak reiterou, em nova carta, seu desejo de realizar a visita “em 2019″”; frisou o comunicado.

“Diante desses fatos, só me resta lamentar que alguns relatores sejam rápidos em divulgar suas críticas, mas não tenham a mesma celeridade em pesquisar os fatos”, afirmou a embaixadora.

A Representante Permanente do Brasil, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, salientou porém que “as portas da Missão do Brasil em Genebra estão sempre abertas”.

Deslegitimar defensores

O relator também expressou preocupação com a situação enfrentada por defensores do meio ambiente, trabalhadores e comunidades que tentam defender seus direitos frente à indústria da mineração.

“Estou profundamente preocupado com relatos de que o governo estaria tentando deslegitimar os defensores ambientais como sendo uma suposta ameaça econômica, ou uma conspiração estrangeira”, afirmou.

“O governo deveria proteger esses defensores e respeitar seu direito à liberdade de expressão e de associação, valorizando a contribuição essencial que eles fazem para promover o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos”, reforçou.

Tragédia anunciada

Tuncak questionou a previsibilidade da tragédia, porque a instalação dos trabalhadores foi construída em um local evidentemente vulnerável. “É questionável porque onde a instalação para os trabalhadores foi construída estava abaixo da barragem de rejeitos, considerando a clara existência de tal risco (de rompimento).”

“Os números chocantes daqueles encontrados mortos e desaparecidos apontam que este é um dos piores desastres da indústria de mineração na história. O que é particularmente notório é a aparente falta de medidas preventivas tomadas pelo governo e pela empresa ao longo de 3 anos após o desastre da Samarco”, disse.

Tuncak ressaltou que já em 2012 a ONU havia preparado um relatório sobre o tema da mineração e do risco das barragens de rejeitos, mas que a indústria da mineração parece insensível aos apelos por maior sustentabilidade.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, OIT, que monitora globalmente acidentes de trabalho, “esse é o pior desastre de barragem de rejeito da década”.

A organização não forneceu estatísticas específicas sobre as tragédias mais mortais, porém afirmou à BBC News Brasil que já houve no passado tragédias superiores à de Brumadinho.

Em 2004 o Brasil ratificou a convenção da OIT de 1995 para “segurança e saúde nas minas”. Apesar da conformidade com os tratados internacionais, segundo Tuncak são “inúmeros” os casos de impunidade, “onde pouca ou nenhuma responsabilidade é encontrada”, diz.

De acordo com o relator, os moradores das regiões exploradas raramente são beneficiados pela operação extrativista. “Os benefícios econômicos dessas indústrias dificilmente são compartilhados com as comunidades sujeitas a abusos de seus direitos, devido à poluição tóxica e outras formas de degradação ambiental.”

“O setor de mineração tem uma longa história de abusos dos direitos humanos a partir dos riscos e conflitos inerentes que cria. O legado tóxico dos projetos de mineração em todo o mundo – incluindo o catastrófico colapso de barragens de rejeitos – impacta os direitos humanos à vida, à saúde, ao trabalho seguro, à água potável, aos alimentos, e a um ambiente saudável”, resume.

Segundo ele, o Brasil precisa “garantir que suas leis, políticas e práticas” respeitem os direitos das comunidades e trabalhadores que enfrentam “riscos tão graves”.

“O Brasil não pode retroceder em sua obrigação de proteger os direitos dos trabalhadores e comunidades locais, que continuam a enfrentar riscos excessivos devido à mineração e outras indústrias extrativas”, defendeu.

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