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Câmara adia decisão sobre perda de mandato de Maluf

Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo STF pelo crime de lavagem de dinheiro.

Câmara adia decisão sobre perda de mandato de Maluf Orondoniense
Câmara adia decisão sobre perda de mandato de Maluf Orondoniense

A Mesa Diretora da Câmara decidiu adiar para semana que vem a decisão sobre a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Após reunião na manhã de hoje (8) na residência oficial da presidência da Câmara, o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), informou que houve um pedido de vista coletivo da Mesa Diretora que voltará a se reunir na próxima terça-feira (14).

“A intenção da Câmara dos Deputados é decidir isso o mais rápido possível. É um consenso com todos os membros da Mesa. A grande questão é que o caso tem uma complexidade jurídica assustadora”, disse Gussi.

Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve o direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.

No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

Entenda o caso

Em fevereiro, a Mesa da Câmara dos Deputados ajuizou no STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para reconhecer a prerrogativa do Poder Legislativo em decretar a perda de mandato de parlamentar. A ação foi ajuizada depois que a primeira turma do STF decretou a perda do mandato de Maluf.

De acordo com os ministros da Corte, por estar preso, Maluf não poderia frequentar as sessões da Câmara e determinaram a perda do mandato. Segundo a Constituição, o parlamentar que falta a um terço das sessões está sujeito à perda do mandato. Neste caso, cabe à Mesa Diretora declarar a cassação, sem passar pelo plenário da Casa. Maluf está suspenso de suas atividades parlamentares.

“O deputado Maluf está suspenso. Não há faltas neste caso. Além disso, não há um acórdão com o trânsito em julgado [sem possibilidade de recursos] até agora, porque a defesa entrou com novo recurso e o Supremo Tribunal Federal deu tramitação a esse novo recurso”, disse o corregedor da Câmara.

Gussi informou que Maia pedirá uma audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para levantar mais informações sobre o processo e nortear a decisão sobre uma possível cassação de Maluf pela Mesa Diretora.

Para o advogado do deputado, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que participou da reunião com a Mesa Diretora, a Câmara tomou uma decisão sensata ao adiar a deliberação sobre Maluf para que Maia e Gussi possam obter mais dados sobre o caso com o STF. “Não há o trânsito em julgado nesse processo e não caberia à Mesa tomar essa decisão [cassação do mandato]”.

Ana Cristina Campos* – Repórter da Agência Brasil