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Capital

Câmara aprova projeto para distribuição de absorventes menstruais para mulheres em vulnerabilidade social

Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Velho o projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública do Município.

A proposta foi encaminhada para votação há um mês, pela Prefeitura de Porto Velho, após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

A previsão é que o projeto seja executado a partir de 2022, após sanção.

A proposta

O texto da proposta trata de meios para combater a pobreza menstrual, que afeta pessoas adolescentes, jovens e adultas que não possuem acesso a um item básico da higiene pessoal. Antes de ser analisado pelos vereadores, o projeto passou por um estudo de viabilidade econômica.

Confira abaixo os principais pontos:

  • As despesas com as ações previstas na lei serão pagas com os orçamentos das Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
  • A distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda será feita mediante cadastro no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), sob coordenação da Semasf.
  • Já para estudantes da rede pública, os repasses às escolas devem ser feitos pelo Programa de Transferência de Recursos Financeiros ou aquisições diretas, sob coordenação da Semed.

*Informações do G1

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