Economia Saúde

Câmara aprovou permissão para clube de futebol se transformar em empresa

Above

Entre os projetos de lei na área de esportes aprovados pela Câmara dos Deputados em 2019 está o PL 5082/16. O texto, que agora está em análise no Senado, prevê a criação do clube-empresa para obtenção de vantagens tributárias e renegociação de dívidas.

De acordo com a proposta, de autoria do ex-deputado Otavio Leite e do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), os clubes de futebol poderão optar por deixar de ser associação e virar empresa. Embora não seja obrigatório, somente assim poderão contar com modelo tributário simplificado nos moldes do aplicado às micro e pequenas empresas (o Simples-FUT), com renegociação de dívidas e até mesmo a possibilidade de recuperação judicial.

O projeto estabelece regras de transparência, com publicação de dados sobre a empresa na internet, e proibição de que o clube-empresa seja dirigido pelos mesmos comandantes das associações de prática desportiva. As novas empresas serão responsáveis por dívidas trabalhistas e tributárias dos clubes, mas poderão se dissociar de outras obrigações.

O Simples-FUT é destinado a empresas que financiem programas de inclusão social por meio do esporte. Se aderirem ao sistema, terão tributação de 5% da receita mensal que corresponderá ao pagamento unificado de impostos federais, nos moldes do Simples Nacional (Supersimples).

Já os débitos com a União poderão ser refinanciados em até 60 meses, com desconto em 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos. O descumprimento de regras do pagamento levará ao fim dos descontos.

Vale-cultura para esportes
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 6974/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que prevê a possibilidade de uso do vale-cultura para ingresso em eventos esportivos. Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o texto está em análise agora no Senado.

O vale-cultura é um benefício de R$ 50 mensais criado pela Lei 12.761/12 e oferecido por empresas a empregados que recebem até cinco salários mínimos.

O benefício pode ser usado para pagar ingressos de teatro, cinema, circo, museus, shows de música, e para comprar livros e revistas. Com o vale-cultura também é possível pagar mensalidades de cursos. Em troca, as empresas contam com abatimento em tributos.

Esporte educacional
A Câmara dos Deputados aprovou ainda proposta que inclui, entre os beneficiários da Lei de Incentivo ao Esporte, projetos destinados a desenvolver a iniciação esportiva em escolas públicas. A medida está prevista no Projeto de lei 1516/11, do Senado. Devido a mudanças feitas pelos deputados, a matéria terá de ser reanalisada pelos senadores.

A Lei de Incentivo ao Esporte assegura às empresas deduções fiscais de parte do valor investido em projetos desportivos, nos moldes do que já ocorre no setor cultural com a Lei Rouanet. Para garantir o benefício, o projeto precisa ser previamente aprovado pelo Ministério do Esporte.

Conforme a proposta, será dada preferência especial aos projetos que tiverem por objetivo a construção de infraestrutura desportiva coberta em escolas públicas.

 

Agência Câmara Notícias

Below