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Jornalista desde 1989. Trabalhou nos jornais Estadão do Norte, O Guaporé e Diário da Amazônia.  Cobriu eleições para a Agência Estado. Trabalhou no Governo de Rondônia por quase 20 anos. Foi assessora parlamentar durante 12 anos no Congresso Nacional. É graduada pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), com especialização em Ciências Políticas pela Unilegis, Universidade do Legislativo Brasileiro.   Entre em contato. Email maraparaguassu1@gmail.com    
Amazônia

Câmara debate novo marco para licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é o processo em que o Estado estabelece as regras para que atividades e empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente se instalem ou possam funcionar.

A Câmara dos Deputados iniciou segunda-feira, 17 e continua nesta terça-feira 18 debate sobre um novo marco legal sobre licenciamento ambiental no país. Está em curso a discussão de um substitutivo ao Projeto de Lei (PL-3729). O debate é organizado por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

O grupo definiu um cronograma de trabalho, e deve realizar 10 audiências públicas até julho.

Dos 11 membros nomeados pelo presidente da Câmara dos Deputados para fazer parte do grupo, apenas dois deputados são ambientalistas.  São Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, e Nilto Tatto (PT-SP), que comanda a Frente Parlamentar Ambientalista. Outros dois são pastores e a maioria defende o setor do agronegócio.

O debate desta terça, 18, já iniciado, é sobre licenciamento para manutenção, melhoria e ampliação de obras de infraestrutura. Foram convidados para a audiência, entre outros, representantes do Ministério da Infraestrutura e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na segunda-feira, representantes do setor agropecuário ouvidos pelo grupo de trabalho sugeriram opções para licenciamento ambiental no setor. Algumas propostas que previam a dispensa de licenciamento perderam força diante de decisões contrárias do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos específicos do Tocantins e de Santa Catarina.

O consultor em meio ambiente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), Rodrigo Justus, argumentou que o setor não pode ser submetido aos mesmos critérios do licenciamento ambiental aplicado às indústrias.

Segundo ele, haveria o risco de os cerca de 5 milhões de produtores rurais do país serem enquadrados na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) por falta da licença. Como alternativa, Justus sugeriu uma espécie de auto licenciamento.

“Uma licença por adesão e compromisso, em que o produtor vai assumir uma listagem de obrigações em relação a agrotóxicos, adubos, saúde do trabalhador, resíduos sólidos etc. Se fiscalizada e constatada a não veracidade dessa declaração, ele será punido. É uma forma de evitar uma ilegalização em massa”, ponderou.

O licenciamento ambiental é o processo em que o Estado estabelece as regras para que atividades e empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente ou usem recursos ambientais se instalem e possam funcionar. 

O grupo pretende levar para discussão nas audiências públicas relatório preliminar em que serão fixados prazos para emissão das licenças, assim como uma lista de atividades e empreendimentos que serão isentos da necessidade de licenciamento, como obras de saneamento básico para coleta de água e esgoto. Melhorias e modernização de estruturas pré-existentes também poderiam ser feitas sem novo pedido de licença.

O coordenador do grupo, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), considera urgente a necessidade de atualização da legislação sobre licenciamento ambiental “para conferir maior eficiência, segurança, agilidade e amenizar as sobreposições de competências institucionais”.

Com informações da Agência Câmara.

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