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Rondônia

Campanha do 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

 O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

 Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha, que neste ano comemora o 21º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolvem vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

Esse ano, mais uma vez em alusão ao dia, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos(CDCA-RO) participa com outras organizações da Rede Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho de várias atividades, que pretendem, junto com o Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores da sociedade nessa ação.

Entretanto, considerando o contexto de pandemia em face da Covid-19,  as ações serão em ambiente online, a fim de evitar aglomeração de pessoas. Estão previstos debates, entrevistas, seminários e compartilhamento de vídeos sobre a temática, por meio de rádio, TV e plataformas virtuais.

Esperamos que mesmo em isolamento permaneçamos juntos no debate – família, educadores, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos, universidades, mídia – para assumirmos o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Nesse 18 de Maio vamos fazer bonito na luta pelos direitos de crianças e adolescentes de nossa cidade e de nosso país!!

 

Assessoria

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