Rondônia

Captação ilícita de sufrágio motiva representação do MPE contra candidato que concorreu à Prefeitura de Costa Marques

O Ministério Público Eleitoral ingressou com representação por captação ilícita de sufrágio contra o candidato a prefeito em Costa Marques, Sergio Pinheiro da Silva, sua vice, Silene Barreto Marques dos Nascimento, e mais três pessoas.
A representação é de iniciativa do Promotor Eleitoral Marcos Geromini Fagundes, em razão de informações repassadas ao MPE sobre a distribuição gratuita de combustíveis, em benefício da campanha dos então postulantes.
Conforme apurou o MP, em 24 de outubro deste ano, o proprietário de um posto de combustível da cidade, apoiador da chapa, distribuiu combustível a eleitores, ocasião em que foram colocados nos veículos adesivos com propaganda eleitoral em favor dos candidatos à Prefeitura.
Pouco tempo após, por meio de busca e apreensão realizada local, foram localizadas no caixa do comércio diversas requisições de abastecimentos, com a identificação ‘política’. No campo destinado à data, constava o dia 24 de outubro e na identificação do carro, havia apenas o primeiro nome ou apelido dos eleitores. Além disso, em alguns casos, havia, em anexo, notas promissórias em branco, evidenciando tratar-se de doação e não de vendas a prazo.
Diante dos fatos, o MP requer que a representação seja julgada procedente, sendo reconhecida a prática de captação ilícita de sufrágio, determinando-se a aplicação das sanções pecuniárias aos representados.
MP/RO