Caso o fundamento da pretensão de natureza cível seja a prática de violência contra a mulher, a competência para o julgamento da demanda é da Vara...
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O novo dispositivo de segurança disponibilizado pela Uber, que permite gravar áudios durante viagens e enviar para a empresa, é um importante aliado para...
A nova cartilha da Coleção Em Miúdos, do Senado, traz a Lei Maria da Penha como tema. Tendo especialmente os adolescentes como público-alvo, o texto em forma...
A Polícia Civil divulgou na manhã desta sexta-feira (28), através da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o retrato falado de...
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou acréscimos relevantes nos registros relativos ao enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais de Rondônia...