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Chamamento Público seleciona entidades do terceiro setor para auxílio financeiro

Projeto de Lei de Contribuições às Entidades do Terceiro Setor (PL de 27 de Julho de 2020) foi aprovado no final de agosto e agora é oficialmente lei em Rondônia. Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) torna pública a divulgação do Edital de Chamamento Público nº 1/2020/PGE –SEAS para celebração dos termos de fomento, para destinação dos recursos financeiros às entidades que forem selecionadas, seguindo os critérios da Lei Federal nº 13.019, de 2014, que regulamenta o regime jurídico quanto às parcerias entre Administração Pública e as organizações da sociedade civil.

De acordo com o Edital, 35 entidades serão selecionadas e vão receber os recursos pelo período de três meses. O valor total do investimento é de R$ 1.260.000 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), dividido entre as 35 entidades que serão selecionadas no Certame.

Segundo a primeira-dama e secretária da Seas, Luana Rocha, o recurso investido faz parte do Programa de Fortalecimento da Política Estadual de Cidadania e dos Direitos Humanos que busca desenvolver ações sociais referentes à calamidade pública causada pelo coronavírus (Covid–19). Por meio do Termo de Fomento, a Seas fará o repasse financeiro das contribuições às entidades selecionadas, com a finalidade de ajudar na manutenção dos serviços.

“Nós vimos a necessidade de prestar apoio a essas entidades que também foram atingidas pela pandemia para que possam manter as atividades”, destacou a secretária.

SELEÇÃO DAS ENTIDADES

O edital está disponível no site oficial da Seas, no link: http://www.rondonia.ro.gov.br/seas/publicacoes. As entidades interessadas devem ler atentamente o certame para entender os critérios de seleção e os prazos. Cada organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, poderá apresentar uma proposta que esteja dentro dos padrões citados no edital, até o período de 30 dias após a publicação do mesmo.

Ao todo serão duas fases de avaliação, sendo a primeira a Fase de Seleção e a segunda Fase de Celebração dos termos. Na primeira fase serão avaliadas as propostas de cada entidade, propostas essas que deverão ser enviadas para o e-mail: editaldecontribuicao@gmail.com conforme o edital. Já a segunda fase é a Celebração do Termo, para que a entidade selecionada receba os recursos.