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CNJ assina acordo com ministérios para fazer biometria de presos

Orondoniense CNJ assina acordo com ministérios para fazer biometria de presos
Orondoniense CNJ assina acordo com ministérios para fazer biometria de presos

Os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos assinaram hoje (9) um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a tecnologia de biometria da Justiça Eleitoral seja utilizada na identificação de todos os presos do Brasil.

Foram assinados ainda outros dois acordos: um para a digitalização de todos os processos criminais do país e aprimoramento de centrais de penas alternativas; e outro para incentivar políticas de adoção de crianças mais velhas, em especial com necessidades especiais. Ao todo, as iniciativas preveem o gasto de R$ 90 milhões do Fundo Penitenciário Nacional.

Biometria

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que a biometria dos presos vai impedir a duplicidade de registros e permitir identificar presos que não têm sequer documentação. “Para além da biometria dos presos, o que permitirá ter a unicidade da pessoa presa, nós também trabalharemos na documentação dos presos. Parece incrível, mas têm muitos presos que sequer tem certidão de nascimento”, disse.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também presidente do CNMP, disse que a biometria dos presos será uma ferramenta que permitirá ao Ministério Público acompanhar mais de perto onde e há quanto tempo está preso, impedindo que pessoas fiquem encarceradas para além do que determinou o juiz.

“As pessoas que estão presas precisam ser claramente identificadas para que saibamos qual o crime que cometeram, qual o tamanho da pena a que estão submetidos, qual o regime prisional. E para saber se não há excesso do Estado em manter presa uma pessoa por mais tempo do que determinado pelo processo judicial”, disse Raquel Dodge.

Para a PGR, a biometria também deve proporcionar a economia de recursos públicos, permitindo às secretarias de Segurança Pública estaduais mensurar com melhor exatidão os gastos em contratos para a alimentação de presos, por exemplo.

Crime organizado

Após a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, fez uma apresentação sobre o atual estado do sistema prisional brasileiro. Segundo dados apresentados, há hoje 726 mil presos, a grande maioria com laços com facções criminosas.

“O combate à violência nas ruas, ao crime organizado, começa no sistema penitenciário, começa pelo sistema penitenciário, porque ele é controlado pelas facções criminosas. Ao fazer a biometria e identificar aqueles que estão no sistema prisional, estamos dando largo passo para poder ter informações sobre essas facções e sobre o crime organizado no Brasil”, disse.

Segundo Jungmann, a meta é que dois estados, Alagoas e Bahia, comecem a biometria de seus presos ainda este ano, e que o processo esteja concluído em todo Brasil ainda no primeiro semestre do ano que vem.

A respeito das centrais de penas alternativas, Jungmann destacou a importância de desafogar o sistema penitenciário com a retirada daqueles que já podem progredir para um regime mais brando. De acordo com projeções do ministro, no ritmo atual de crescimento, de 8,3% ao ano, a população carcerária chegaria a 1,4 milhão de pessoas em 2024.

Agência Brasil