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Colégio Militar Tiradentes não deve devolver professores e Seduc não deve aceitar a devolução, recomenda MPF

Cerca de três meses, professores lotados no Colégio Militar Tiradentes –  Unidade 1, foram devolvidos pela direção da escola por terem participado de uma assembleia convocada pelo sindicato da categoria – Sintero. Na época, segundo o diretor, os docentes não tinham perfil para ministrar aulas na instituição de ensino, entretanto, o portal Orondoniense, teve acesso a áudios que comprovaram que estes profissionais estavam passando por coação verbal.

A devolução destes professores fez com que o Ministério Público Federal (MPF) expedisse uma recomendação para  o colégio militar e a Secretaria de Educação (Seduc). Conforme consta no documento, a direção escolar não deve devolver os professores e que a Seduc não deve aceitar a devolução.

Para o MPF, a devolução dos professores do colégio militar para a Seduc seria uma retaliação aos professores que participaram da reunião sindical. O colégio e a Seduc têm prazo de dez dias úteis para responder se vão acatar ou não a recomendação.

No ofício de devolução, a diretoria da escola alegou que os professores não tinham “perfil profissional exigidos pelo colégio”. Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, esses argumentos são vagos e preconceituosos, pois não há fundamentação legal para a devolução. Ele ressalta que os atos de gestores públicos devem ser motivados e baseados nas leis do país. A remoção ou devolução, quando manipuladas como ferramenta de punição e perseguição política, contrariam o Estado Democrático de Direito.

O procurador argumenta que, apesar de o colégio Tiradentes ser administrado por militares, os professores são civis e não devem se submeter ao regime militarizado imposto no local. Assim como todos os demais professores, eles devem ter seus direitos preservados, como liberdade sindical, pedagógica e didática.

Na recomendação, a Seduc também foi orientada a fiscalizar e garantir a liberdade sindical, pedagógica e didática de todos os professores que lecionam em escolas cívico-militares em Rondônia. A Seduc deve garantir que a militarização seja restrita à gestão e organização, não impactando e obstando o ensino regular e o pluralismo de ideias.

Veja aqui a Recomendação do MPF

Com informações do MPF/RO