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Com demora do governo, Congresso decide aprovar ajuda a estados

Após aprovar o coronavoucher, o auxílio a trabalhadores informais durante a crise, o Congresso decidiu não esperar novamente a proposta do governo e deve aprovar uma ajuda bilionária aos estados e municípios.

Os líderes da Câmara dos Deputados fizeram acordo para votar na sessão desta terça-feira (31) projeto que prevê que a União complemente o valor do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios durante a vigência do decreto de calamidade púbica – pra garantir que o repasse seja igual ao de 2019, mesmo em cenário de baixa arrecadação. O texto, proposto pelo líder do DEM, Efraim Filho, tem o apoio de todos os líderes de partidos da Casa.

“O projeto dá garantia e previsibilidade aos municípios e estados, pois seria natural que, com eventual queda de receitas da União, a transferência menor de recursos poderia provocar insegurança e inviabilizaria a prestação de serviços públicos essenciais”, afirmou.

Segundo dados do Tesouro Nacional, no ano passado, foram repassados R$ 113 bilhões para os municípios e R$ 99 bilhões para os estados.

A medida, que tem sido chamada pelos parlamentares de “auxílio emergencial” foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro após a primeira rodada de conversas com governadores, na semana passada. Na ocasião, o presidente prometeu manter os repasses em 2020 nos mesmos níveis do ano passado, complementando os fundos em R$ 16 bilhões nos próximos quatro meses.

Mas a promessa, que faz parte de um pacote de R$ 88 bilhões desenhado pela equipe do ministro Paulo Guedes para ajudar Estados e municípios, ainda não saiu do papel. O governo deveria enviar uma medida provisória com essa e outras ações. O texto, porém, não ficou pronto.

Líderes avaliam que a demora do governo têm prejudicado a reação à crise. Planalto e equipe econômica fizeram anúncios em série, mas pouco avançou. Paulo Guedes afirmou que as medidas formuladas representam R$ 730 bilhões a mais na economia nos próximos meses. Para que isso ocorra, no entanto, diversas medidas provisórias têm de ser editadas e projetos de lei enviados ao Congresso.

Os parlamentares têm então avocado para o parlamento o andamento das decisões. Foi assim com o coronavoucher. Anunciado por Paulo Guedes no dia 18 de março, o auxílio aos informais somaria R$ 200 mensais e deveria compor um projeto de lei a ser enviado ao Congresso. A proposta nunca chegou e deputados decidiram incorporá-la ao projeto de mudança de regras no Benefício de Prestação Continuada, o BPC. No fim, a medida foi aprovada na Câmara e no Congresso no valor de R$ 600 por mês e ampliada para trabalhadores temporários.

O mesmo ocorre na área de educação, no debate sobre o que escolas públicas poderão fazer com a merenda escolar, já que as aulas estão suspensas. O Ministério da Educação começou a preparar uma medida provisória, mas a autorização para que escolas distribuam a alimentação já foi aprovada na Câmara e agora aguarda votação no Senado. O texto do governo ainda não publicado.