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Comissão de Segurança da Assembleia aprova recomendação contra retorno de visitas em presídios

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Anderson Pereira (PROS), colocou em votação uma Recomendação Legislativa à Secretaria de Justiça (SEJUS), questionando sobre o retorno de visitas em unidade prisionais do estado, aprovado por unanimidade em uma comissão formada internamente pela própria secretaria.

A recomendação foi aprovada pelos membros da comissão e será encaminhada para o diretor da secretaria, na intenção que ele reveja tal decisão. O parlamentar acredita que, por conta da pandemia do novo Coronavírus, a decisão pode resultar em uma contaminação coletiva, uma vez que o Estado teve um aumento considerável da doença com retorno de algumas atividades.

A preocupação do deputado Anderson se dá pelo fato altos índices apresentados pela secretaria em relação ao contágio do vírus nas cadeias envolvendo servidores e apenados, tendo pelo menos seis trabalhadores, pais de famílias perdido a vida por conta da patologia.

De acordo com o deputado, a SEJUS precisa rever o ato e discutir com a presença de um membro da Comissão de Segurança, pois se trata de um caso muito delicado, que pode resultar em uma contaminação coletiva, podendo gerar um colapso na saúde pública com superlotação em hospitais, ocupando leitos necessários para a população, uma vez que a legislação da prioridade de atendimento a apenados.

“A população carcerária em Rondônia abriga mais de 13 mil presos, dentre os quais muito compõem grupo de risco por conta de idade e doenças crônicas, retornar com visitas neste momento é um sério risco, ressaltou Anderson Pereira”.

Denúncia

Na reunião foi lida denúncia feita por parte da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (ASSFAPOM), apontando possíveis arbitrariedades praticadas pelo Comando do Corpo de Bombeiros.

Segundo presidente da comissão, a denúncia será apurada e se tiver que ouvir as partes envolvidas, ambos vão ser convidados, para que seja feita uma análise e emitido um parecer, permitindo que os membros façam debate.

Anderson Pereira fez questão de destacar que, com a apuração dos fatos, se houver confirmação de erro praticado, o responsável terá que responder na forma da lei.

Assessoria