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Comissão de Segurança discute a situação do presídio de Ariquemes

A Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (01), no Plenarinho 01, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros) e com as presenças dos deputados Alex Redano (Republicanos), Adelino Follador (DEM) e Cabo Jhony Paixão (Republicanos), para discutir a situação do presídio de Ariquemes, que registrou cinco fugas somente durante a pandemia e soma 20 fugas em três anos de funcionamento.

O promotor de justiça Tiago Lopes, o defensor público Bruno Cajazeira, o secretário de Justiça (Sejus), Marcos Rito, o presidente da Seccional da OAB/RO, Brian Griehl, participaram das discussões.

“Há falha na estrutura, que acaba prejudicando e dificultando o trabalho dos servidores. Essa discussão é importante para encontrarmos uma solução. A unidade ficou muito tempo parada, foi concluída depois às pressas e sem observar as normas estruturais de segurança, infelizmente”, disse o deputado Anderson, ao abrir a reunião. O deputado Alex Redano, que provocou a reunião, disse que “esse assunto, infelizmente, virou piada. São inúmeras fugas, superlotação, estrutura frágil e a população assustada. Ariquemes não suporta mais a maneira como está o presídio. Precisamos de uma solução de imediato, para dar mais condições de trabalho e mais tranquilidade à população. Lamento a ausência de representantes da justiça nesta reunião, foram convidados, mas justificaram a ausência”, disse Redano.

Ainda segundo Alex Redano, “a fragilidade do presídio é tanta que um preso amarrou uma rede numa grade e a grade desabou. É um castelo de areia! Fazer uma cerca em volta do muro, isolando, para criar uma dificuldade a mais, para evitar fugas, talvez seja uma saída. Temos que nos reunir com a Casa Civil ou o próprio governador, para discutir a melhoria na unidade, com o redirecionamento de recursos para ampliar o número de vagas e a segurança”.

O deputado Adelino afirmou que “essa obra do presídio, como foi feita lá, precisa ter gente responsabilizada. Tem pavilhão que ameaça até cair. Quem foi o engenheiro responsável pela obra? Quem foi no Governo que assinou o recebimento daquela obra, naquelas condições? Tem que haver punição sim, pois foi gasto recurso público e a situação de fragilidade do presídio coloca a população em risco”.

Aquele presídio é uma peneira. Temos fugas semanais. São 20 fugas registradas já. Nas imediações, ninguém quer morar mais nos sítios, com medo de bandidos em fuga. Famílias foram feitas reféns já. Temos que fazer uma ação de imediato.

O deputado Cabo Jhony Paixão acrescentou que “além da fragilidade do presídio, temos a questão da superlotação. É pertinente observarmos, que é preciso identificar essa crescente superlotação, pois pode ser a falta de políticas públicas, que leva ao aumento da criminalidade”.

Promotor

O promotor Tiago Lopes fez um relato da preocupante situação da unidade prisional. “Não temos como fazer uma mágica e resolver tudo de imediato, mas é preciso aprofundar essa discussão e encontrarmos uma solução. Quero esclarecer que não estamos apontando culpados, mas houve uma sucessão de equívocos de vários anos, que ocasionou esse cenário”.

De acordo com o membro do MP, “já começou tudo errado: Foram 10 anos que levou para a conclusão da obra. A pressa pra inaugurar, a utilização da mão-de-obra apenada, o projeto com problemas. Com 198 vagas, na inauguração a unidade recebeu 486 presos, em sua inauguração. Isso piorou muito ao longo dos anos, e chegamos a ultrapassar os 650 apenados”.

Segundo ele, “subscrevemos uma ação civil pública de mais de 2 mil páginas, com tudo fartamente documentado. Temos um laudo feito por um engenheiro civil, que constata uma série de falhas no projeto. O presídio foi inaugurado no dia 27/07/2018 e no 03/08/2017, já teve a primeira fuga, com cerca de 20 registro de fugas, fora as tentativas frustradas, com 145 apenados fugindo”.

De acordo com o promotor, “a gente está acostumado a ouvir que o sistema prisional é lotado, mas constatei, com base em dados da Sejus que a situação de Ariquemes é a pior de Rondônia, com cerca de 300% de ocupação. No Urso Panda, o mais superlotado da capital, a taxa de ocupação é de 180%. O presídio de Ji-Paraná registra 155% de ocupação. Esses dados são de setembro último”.

Para Tiago Lopes, “não faz sentido o Estado até ter vagas, ou locais com alguma lotação aceitável, mas não ser transferido o apenado. O secretário de justiça não pode autorizar a transferência de preso, só se o juiz autorizar, fato que não ocorre em nenhum outro local do país”.

O promotor disse ainda que “fiz um levantamento de abril a setembro, e todo o mês aumenta esse número de apenados. Temos que fazer algumas medidas, se reduzir a superlotação para o dobro (200%), já seria razoável. Tem que fazer um reforço estrutural para reduzir as fugas. Não sei qual medida, mas tem que fazer alguma coisa. Não parece uma coisa séria a situação como está. É ridículo. Que presídio é esse com tantas fugas? É uma soma de fatores e temos que ver esse problema de forma global, e ir atenuando”.

Por fim, ele defendeu a construção de um novo presídio em Ariquemes, para acolher a crescente população carcerária. “O que vai resolver mesmo é a construção de uma nova unidade, para resolver a questão da superlotação e reduzindo as fugas, com reforço no prédio atual”, acrescentou.

Defensoria Pública

O defensor público Bruno Cajazeira iniciou a sua fala reproduzindo um questionamento que o promotor Tiago Lopes havia feito, em outro momento. “Será que é normal o preso dormir no chão? Será que é normal 12 homens em uma cela que cabem quatro? Que com 600 presos, apenas 10 policiais penais cuidem da segurança? A situação de Ariquemes é vexatória, vergonhosa. Nossa taxa de ocupação é assustadora. Se não houvesse uma ação do Ministério Público, aonde já teríamos chegado?”.

Para o defensor, “a Sejus sabe dos problemas e tenho certeza de que, se houvesse uma situação possível, seria feito pela pasta. Se foge um preso e lá fora sequestra uma família, é prejuízo para a sociedade. Se um preso é espancado ou morto dentro do presídio, o Estado paga uma indenização, com a sociedade arcando com a despesa”.

É necessária uma ampliação na unidade ou uma nova unidade. É necessário mais. Não podemos esperar a unidade de Jaru ficar pronta, a taxa de ocupação cresce assustadoramente.

Fenaspen

O representante da Federação Nacional dos Policiais Penais (Fenaspen), Ronaldo Costa, relatou que “desde o primeiro momento, quando se iniciou a construção do presídio, o sindicato da categoria denunciava a péssima estrutura, mostrando pontos negativos e não fomos ouvidos. O efetivo atuando é muito pequeno, que precisa até ser suprido com horas extras de servidores da capital e de outros municípios”.

OAB Ariquemes

O presidente da Seccional da OAB de Ariquemes, Brian Griehl, afirmou que “a situação é insuportável e inaceitável. Ariquemes vive hoje uma tragédia anunciada. Precisamos de ações concretas e imediatas: o efetivo é pequeno e precisa ser aumentado. Temos o triplo da capacidade, é inaceitável. Precisamos de uma vontade política e administrativa que venha resolver a situação”.

O policial penal Aldair machado, que atuou por dez anos no sistema prisional de Ariquemes, pontuou que “no presídio antigo, tinha superlotação e o mesmo número de agentes, mas não tinha fugas como no novo presídio. A maior parte das fugas e também as frustradas, ocorreram com o corte das barras. Sou serralheiro e tentei achar uma liga para fazer uma grade que evitasse ser serrada e consegui, estando à disposição da Sejus para a sua aplicação, após perícia técnica”.

Sejus

O secretário da Sejus iniciou a sua fala dizendo que “concordo com 90% do que o MP trouxe na ação civil pública. Superlotação não é aceitável com 150%, mas é usual no país, nas últimas décadas, infelizmente. Mas, Ariquemes registra 300% de ocupação. O presídio recebe presos da região do Vale do Jamari. A unidade demorou dez anos pra ser feita, foi entregue com problemas estruturais, como as grades, que precisaram ser chumbadas novamente”.

Ele reconheceu a falta de pessoal. ” Durante a pandemia, tivemos cinco fugas. O presídio não possui efetivo suficiente, a exemplo de outras unidades. São 198 vagas e hoje está com 535 presos. Essa ação civil pública veio para auxiliar a Sejus, nesse desafio de rever essa realidade drástica”.

Marcos Rito informou que a Sejus tem 100 tornozeleiras eletrônicas disponíveis. “Estamos aguardando a justiça deliberar sobre a antecipação de benefício aos apenados, o que pode ajudar a reduzir a superlotação”.

Projetos

O presidente da Comissão ainda distribuiu duas maTérias para serem relatadas. O PL 858/20, de autoria do deputado Chiquinho da Emater (PSB), que altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n° 2.024, de 19 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e dá outras providências”. O deputado Cabo Jhony vai relatar.

O presidente avocou a relatoria do PL 786/20, de autoria de Jhony Paixão, que determina a afixação de cartaz informativo nas delegacias de polícia, alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou portador de deficiência de solicitar medidas protetivas de urgência.

Dois requerimentos foram aprovados. O primeiro trata da criminalidade na região de Nova Mamoré, até o distrito de Jacinopólis. A recomendação é para a Sesdec destacar uma força policial para fazer uma operação na região e coibir esses crimes.
O segundo é uma solicitação à Sesdec e ao comando da Polícia Militar, para saber da realização de curso para sargento da PM, o curso é on line e pode ser realizado mesmo em meio à pandemia.

Assessoria