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Comissão mista analisa relatório sobre MP do 13° do Bolsa Família

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que institui o pagamento de 13° aos beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019) vai se reunir na terça-feira (03/03) para analisar o relatório sobre a MP, elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A votação está marcada para as 14h30, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

O relator da MP, Randolfe Rodrigues (ao microfone), ao lado do presidente da comissão mista, deputado Camilo Capiberibe.

Na última reunião feita pelo colegiado com esse objetivo, não houve acordo entre Legislativo e Executivo. O governo afirmou que vai conceder o 13° para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP.

A medida foi criada para garantir o benefício no ano de 2019, devido à alta da inflação. Porém, Randolfe Rodrigues optou por tornar a concessão do 13° permanente, além de estendê-lo aos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.

A MP perde a validade no dia 24 de março. Até essa data, ela precisa ser votada na comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.

  • Fonte: Agência Senado